A Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada a 10 de dezembro de 1948, após
uma cuidadosa redação, feita por um grupo heterogéneo de filósofos, entre os
quais se encontravam o francês Jacques Maritain, Eleanor Roosevelt, o libanês
Charles Malik e o chinês Peng-chu Chang. Conseguiram chegar a uma pequena lista
daqueles que lhes pareceram poder ser considerados direitos universais,
e “também previram as dificuldades que esta sua empresa enfrentaria: a
sua submissão às variações da política, a sua dependência dos modos comuns de
entender que se revelariam escorregadios, a sua concretização em ideias de
liberdade e solidariedade...”[1]
No início, a DUDH
foi bem acolhida e os Direitos apresentavam-se bastante “direitos” e
universais, isto é, defendiam uma norma de sempre: fazer aos outros o que se
deseja para si, como sejam o direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal,
ao reconhecimento como pessoa perante a lei, à igualdade de direitos em
espírito fraterno sem distinção de raça, cor, sexo, religião, língua, opinião política...
nascimento.
Cinquenta anos volvidos, a humanidade
já padece do não cumprimento desses direitos ou das suas interpretações
retorcidas: O direito à vida deu lugar ao que o Papa João Paulo II chamou uma “mentalidade
de morte” legalizada: aborto, eutanásia, suicídio assistido. O direito ao
reconhecimento como pessoa está a dar lugar à perda de identidade sexual. Estes
pontos são de primordial importância, pois afetam pessoas inocentes começando pelas crianças, mas envolvendo toda
a sociedade que sofre injustamente inúmeros problemas sociais: população
envelhecida, falta de reconhecimento pelo trabalho de formação e educação de
pais e professores, comportamentos imaturos e agressivos, falta de maturidade
nos adultos, falta de honestidade e ajuda mútua no exercício do trabalho
profissional, corrupção a larga escala em vários níveis sociais...
Não podemos esquecer que todos
recebemos muitos bens sem termos direito a eles como por exemplo as ofertas e,
sobretudo, a alimentação, vestuário, habitação, educação... durante a infância.
A própria vida não é um direito, é um dom paternal e divino, previsto desde
toda a eternidade. Por isso, desde que uma nova vida é concebida, não deve ser
permitido arrebatá-la em nenhum momento, de nenhum modo. Assim, a vida deve ser
respeitada, desenvolvida e amparada a todo o momento. Em tempos de eleições, e
este é um deles, devemos pensar com maior profundidade nestes assuntos.
Reparemos que as políticas que defendem o divórcio, já por si constituem um ataque
à tranquilidade do país, começando pela da vida do casal, seus filhos, pais,
irmãos, amigos... As pessoas que defendem o divórcio são traidores em potência:
dizem amar, mas com a porta aberta ao ódio e ao abandono das suas
responsabilidades como cônjuges e pais, mas não só. Esta manifestação de
egoísmo, ou imaturidade, pesará sobre os familiares que irão cuidar das
crianças. Estes cuidados são geralmente deficitários. O divórcio, a falta de
ajuda mútua, arrasta consigo carências económicas e não só. A educação dos
avós, já cansados, não pode ter a qualidade da que é prestada pelos pais. E não é justo também que
essa tarefa recaia sobre eles por causa de um divórcio. Mas é justo e
gratificante que apoiem os filhos nas necessidades de vários tipos.
Na eminência de eleições europeias,
estaremos capazes de distinguir os “Direitos direitos” dos “Direitos tortos”?
Conseguiremos fazer uma pausa nas atividades habituais e ter a honestidade de
reconhecer que existem verdades não opináveis e universais como o bem e o mal,
o bem-estar e o sofrimento, a justiça e a injustiça...? Que poucos são os
partidos, se é que haja algum, capazes de merecerem a nossa esperança pela vinda de um mundo
melhor.
Isabel Vasco Costa
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[1]
“70 Anos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos”, de Mary Ann Glendon, Nuestro Tiempo nº 701,
pg. 108
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