"Motu proprio" do papa institui Comitê de Segurança Financeira

Novas medidas no Vaticano contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Roma, 08 de Agosto de 2013

Em comunicado de imprensa, a Santa Sé informa:

1. Hoje, o santo padre Francisco publicou um motu proprio para a prevenção e a luta contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação das armas de destruição em massa.

2. Dando continuidade às medidas já adoptadas por Bento XVI com o motu proprio de 30 de dezembro de 2010, para combater as actividades ilegais na área financeira e monetária, o motu proprio de hoje renova os compromissos da Santa Sé na prevenção e na luta contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação das armas de destruição em massa.

3. Em particular, com o presente motu proprio:

- estende-se a aplicação das pertinentes leis vaticanas aos dicastérios da Cúria Romana e aos outros organismos e entes dependentes da Santa Sé, assim como às organizações sem fins de lucro com personalidade jurídica canónica e sede no Estado da Cidade do Vaticano;

- reforça-se a função de vigilância e de regulação das Autoridades de Informação Financeira;

- institui-se a função de vigilância prudencial dos entes que desenvolvem profissionalmente uma actividade de natureza financeira, respondendo assim a uma recomendação da Comissão Moneyval do Conselho da Europa, atribuindo-a às Autoridades de Informação Financeira, já instituídas com o motu proprio de 30 de dezembro de 2010;

- institui-se o Comité de Segurança Financeira, cujo estatuto está unido ao motu proprio, com o fim de coordenar as autoridades competentes da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano em matéria de prevenção e de luta contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.

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