Pediatras protestam. Se transforma no primeiro país do mundo que não estabelece limites de idade. Será preciso o consentimento dos pais e um informe psiquiátrico da maturidade da criança
Roma, 13 de Fevereiro de 2014 (Zenit.org) Ivan de Vargas
Bélgica tornou-se na tarde de hoje no primeiro país do mundo
que acrescenta à sua legislação a eutanásia de menores sem requisito de
idade. O Congresso dos Deputados aprovou definitivamente um projecto polémico, que contou com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções.
Com a nova lei, os menores com doenças incuráveis poderão aceder a essa
prática, sempre que cumpram com uns requisitos rigorosos. O principal é
demonstrar a capacidade de discernimento.
A passagem pelo Congresso dos Deputados fez algumas mínimas
alterações ao projeto aprovado pelo Senado, que na Bélgica é a câmara
com iniciativa legislativa. O sofrimento da criança só poderá ser físico (a eutanásia para adultos contempla também o psíquico) e os médicos
deverão comprovar que, em qualquer caso, o paciente morreria em curto
prazo.
A Holanda era, até agora, o único país que incluía crianças na
prática da eutanásia, com um requisito de idade fixado entre 12 e 18
anos, dependendo do caso. Bélgica deu um passo a mais ao optar por
avaliar a maturidade mental da criança em vez de estabelecer uma idade
de referência.
O texto final estabelece que será o médico encarregado do caso que
avaliará se o menor é capaz de tomar a decisão, mas terá que consultar
previamente um psiquiatra infantil. Na actualidade, Bélgica já prevê o
direito à eutanásia a partir dos 15 anos para jovens emancipados.
Inúmeros profissionais médicos reagiram violentamente a uma lei que
segundo eles não responde a nenhuma demanda da sociedade nem do sector
sanitário, mas sim às cabalas eleitorais de uns políticos que nesta
mesma primavera concorrem às eleições gerais.
Assim, a iniciativa aprovada hoje pelo Parlamento belga recebeu as
críticas do primeiro Congresso Internacional de Cidadãos Paliativos
Pediátricos celebrado nesta semana na Índia e que incluiu na sua
declaração final uma “chamada urgente ao Governo belga para que
reconsidere a sua decisão”.
Os especialistas reunidos no Congresso Internacional defenderam que
todos os menores em estado terminal devem ter acesso aos meios adequados
para controlar a dor e os sintomas, bem como aos cuidados paliativos de
alta qualidade. "Acreditamos que a eutanásia não é parte da terapia
paliativa pediátrica e não é uma alternativa", disse o comunicado.
Também uns 40 pediatras belgas publicaram uma carta aberta para
advertir que consideram “precipitado” a tramitação desta lei e mostrar
que não existe uma demanda social nem médica para dar este passo. Uma
carta semelhante, à qual se somaram até 160 pediatras, como informa a media local, foi dirigida ontem aos grupos políticos na véspera do voto
para pedir-lhes que o atrasem até a próxima legislatura.
Enquanto isso, os líderes das grandes religiões da Bélgica (cristãos,
muçulmanos e judeus) têm mostrado repetidamente a sua rejeição à lei.
Neste sentido, no 6 de Novembro emitiram uma declaração conjunta
opondo-se à legalização da eutanásia para menores. "A eutanásia das
pessoas mais vulneráveis é desumana e destrói as bases da nossa
sociedade", denunciavam. "É uma negação da dignidade destas pessoas e as
abandona ao critério, ou seja, à arbitrariedade de quem decide",
acrescentaram.
Na nota, divulgada pela agência Cathobel, os chefes religiosos
destacavam também que estão “contra o sofrimento físico e moral, em
particular das crianças", mas explicavam que "propor que os menores
possam eleger a sua própria morte é uma maneira de distorcer sua
capacidade de julgar e, portanto, a sua liberdade". "Expressamos nossa
profunda preocupação com o risco de banalização crescente de uma
realidade tão grave”, concluíam.
Os líderes religiosos da Bélgica afirmavam também em outra mensagem
conjunta que “a eutanásia das pessoas mais vulneráveis é desumana e
destrói as bases da nossa sociedade"; e acrescentavam que "é uma negação
da dignidade dessas pessoas e as abandona à arbitrariedade de quem
decide".
O número de eutanásias praticadas na Bélgica atingiu um recorde em
2012, com um total de 1.432 casos, um 25% a mais do que no ano anterior,
de acordo com dados da Comissão Federal de Controle e de Avaliação da
Eutanásia.
O rei Felipe deverá assinar a lei para que entre em vigor. Até agora,
o rei, pai de quatro filhos, não se pronunciou publicamente sobre o
assunto.
Na Europa, a eutanásia activa (com assistência médica) está descriminalizada na Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Suíça.
Trad.TS
(13 de Fevereiro de 2014) © Innovative Media Inc.
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