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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Vietname: activista católico condenado a 30 meses de prisão

Le Quoc Quan: "Na prisão rezo por todos". A Amnistia Internacional registou 75 dissidentes presos


Roma, 20 de Fevereiro de 2014 (Zenit.org) Ivan de Vargas


O Tribunal de Recurso de Hanói confirmou na última terça-feira (18) a condenação a 30 meses de prisão para o activista católico Le Quoc Quan. Na leitura da sentença, os juízes decidiram que não havia "nenhuma nova evidência" que provasse a inocência do advogado de 43 anos, que deverá cumprir até o fim a sentença imposta em Outubro de 2013.

Quan, além do mais, terá que pagar uma multa de 1.200 milhões de dongs (€ 42.027 euros ou 56.834 dólares) por uma suposta fraude fiscal cometida em 2001, como informou a organização dissidente Viet Tan.

O advogado de Le Quoc Quan reiterou perante os juízes a sua "total inocência”. E acrescentou, dirigindo-se aos juízes que, “se querem julgá-lo pelo seu activismo, não é preciso arrastá-lo ao tribunal por sonegação de impostos".

Enquanto isso, o acusado disse em um breve comunicado que é "vítima de uma conspiração política".

O conhecido activista católico denunciou com frequência em seu blog as deficiências do Vietname em direitos humanos, liberdade política e religiosa.

"Na minha prisão, eu estou em paz e mantenho uma fé firme no futuro no nosso povo. Penso em todos e rezo para que todo o mundo possa viver tranquilamente e progredir (···). Sinto-me neste momento cheio de fé na bondade, na caridade e na compaixão do homem, e com uma forte energia para lutar incansavelmente contra a crueldade e o mal, e em favor do desenvolvimento da consciência e do coração”, escreveu em uma mensagem que conseguiu enviar aos seus seguidores no mês de Janeiro (31) por motivo do ano novo lunar.

"O bem aumentará e o mal diminuirá. A democracia florescerá, a ditadura diminuirá. As pessoas saberão como conhecer os seus objectivos e realizá-los. Ninguém tem direito nem possibilidade de fazê-lo em seu lugar”, acrescentou o activista dos direitos humanos.

Apenas publicada a primeira sentença, o diretor para Ásia do Human Rights Watch (HRW), Brad Adams, disse que "o crime que parece ter cometido Le Quoc Quan é converter-se em um crítico eficaz do governo vietnamita”. “Quando o governo aceitará que a liberdade de expressão inclui a liberdade de dizer pacificamente opiniões diversas das do partido no poder?”

Além disso, o presidente do Comité para a Defesa dos Direitos Humanos no Vietname, Vo Van Ai, denunciou recentemente que "enquanto Vietname agrava a censura com novas leis e regulamentos, aumentam as repressões policiais, as prisões, as intimidações e até mesmo as agressões sexuais contra jovens blogueiros para assustá-los e impor-lhes o silêncio e a auto-censura".

A Constituição vietnamita prevê a liberdade de expressão e de imprensa, mas o governo se ampara no artigo 88 que criminaliza a propaganda contra o Estado ou o Partido Comunista, a fim de perseguir os críticos e dissidentes.

De acordo com o último relatório da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), pelo menos 32 blogueiros dissidentes estão presos por publicar opiniões consideradas "subversivas" pelo Governo.

Por Repórteres Sem Fronteiras (RSF) Vietname se classifica no ranking de número 172 de uma lista de 179 nações em seu nível de liberdade de imprensa e qualifica o país asiático como a terceira maior prisão do mundo para blogueiros depois da China e Irão.

Nos últimos anos, este país condenou a dezenas de activistas, jornalistas e blogueiros por “ameaçar a segurança nacional”, embora oficialmente o Governo insiste em que não persegue a ninguém por causa das suas crenças políticas ou religiosas, mas sim aqueles que violam a lei.

Amnistia Internacional estima que são 75 os dissidentes políticos (blogueiros ou não) que permanecem em prisões vietnamitas, “alguns deles em condições muito duras há anos”.

(Trad.TS)

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