Advogada iraniana condenada a 38 anos de prisão por luta pelos direitos das mulheres

Maria Wilton | 14 Mar 2019 | Direitos Humanos, Newsletter, Sociedade, Últimas

Fonte © Iran Human Rights

A advogada e defensora dos direitos humanos iraniana Nasrin Sotoudeh foi condenada a um total de 38 anos de prisão (33 anos por um caso e cinco noutro) e 148 chicotadas. A denúncia, feita segunda-feira, 11 de março, por Reza Khandan, marido da advogada, através da rede social Facebook, levou já a  Amnistia Internacional a recordar que Nasrin tem dedicado a sua vida a trabalho humanitário de paz, defendendo mulheres que protestam contra as leis do hijab no Irão: não poder sair de casa a menos que o cabelo, braços e pernas estejam cobertos. 

Em 2010, a advogada já tinha sido presa e sentenciada por defender manifestantes do Green Movement, um grupo de oposição ao regime. Já na altura, a sua detenção levantou uma onda de críticas internacional e Nasrin chegou a fazer uma greve de fome, depois de lhe serem negadas visitas dos dois filhos. Após passar três anos na prisão, foi libertada em 2013 mas continua proibida de representar casos políticos ou sair do Irão até 2022. 

A ativista, que ganhou o Prémio Sakharov pela Liberdade de Pensamento, em 2012, devido ao seu trabalho no apoio a presos que estão no corredor da morte, foi acusada e detida por ameaça à segurança nacional, em junho de 2018. Antes da detenção, a mulher, de 55 anos, tinha defendido em tribunal vários casos de mulheres presas por aparecerem em público com a cabeça descoberta – em protesto contra o código de conduta que vigora no país. 

Desta vez, a advogada enfrentava nove acusações em dois julgamentos diferentes – um dos quais (que originou a sentença mais pesada, de 33 anos) decorreu na sua ausência. Os seus crimes, segundo o tribunal, incluem “propaganda contra o Estado”, “distúrbio da paz pública e ordem”, “aparecer em tribunal sem hijab“, “encorajar a corrupção e a prostituição” e “insultar o líder supremo do Irão, Ayatollah Ali Khamenei”. De acordo com o marido, nem ele nem Nasrin sabiam, sequer, da existência da última acusação. 

De acordo com a Amnistia Internacional, esta é a sentença “mais dura” registada contra um defensor de direitos humanos nos últimos anos, o que sugere que as autoridades estão a aumentar os níveis de repressão no país. Quarta-feira, 13, a organização divulgou um comunicado em que classifica o caso de “injustiça revoltante” e apelou ao líder supremo do Irão para que a advogada fosse libertada imediatamente, e que as acusações feitas fossem invalidadas.

Também a Associação de Defesa de Direitos Humanos do Irão denunciou um julgamento “que não segue as regras internacionais do processo” e conta que a justiça começou por castigar “jornalistas, ativistas e dissidentes” e agora estão a perseguir a sua “última linha de defesa.”

Nasrin Sotoudeh não é o único membro da família a ser sentenciado à prisão este ano. O marido, Reza Khandan, foi condenado em janeiro a seis anos de prisão por colocar pormenores sobre o caso da sua mulher na sua página do Facebook, mas ainda não foi preso.

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