Circulo de Silêncio - direitos dos migrantes

PELOS DIREITOS DOS MIGRANTES E REFUGIADOS

MARÇO DE 2019

No passado dia 8 de março comemorámos o Dia Internacional da Mulher e não poderíamos deixar de o assinalar hoje neste círculo de silêncio sobre os direitos dos migrantes, uma vez que muitas dessas mulheres deixaram as suas terras, algumas fugindo da humilhação a que são submetidas, outras procurando oportunidades de trabalho para progredir, e outras que migram pelo desejo de lutar por melhores condições de vida para a sua família.

Nunca antes, tantas mulheres haviam migrado para melhorar seu trabalho e suas vidas. Para muitos, a migração traz essas vantagens, mas, para outros, inclui riscos perigosos, como a exploração doméstica e a vulnerabilidade à violência. As políticas e práticas de migração não conseguiram reconhecer esses riscos a tempo e adotar medidas para tornar o processo migratório seguro para as mulheres migrantes.

Atualmente em todo o mundo existem cerca de 258 milhões de pessoas migrantes e refugiados e de acordo com a ONU, metade são mulheres. Não é fácil ser uma mulher migrante, pois são um grupo particularmente vulnerável e perante discriminações de vários tipos.

Hoje, neste espaço de reflexão e denúncia, reconhecemos a coragem e a força de todas as mulheres migrantes, reconhecemos também no seu projeto migratório, o gesto de amor e sacrifício por suas famílias. Reconhecemos a sua coragem, pois ninguém deixa para trás a sua casa, exceto por razões reais.

Em Portugal os Imigrantes são 4% da população, ou seja, cerca de 416.682 imigrantes de acordo com o Instituto Nacional de estatística, e que segundo o mais recente relatório do Observatório das Migrações, os imigrantes estão mais representados nos grupos profissionais de base (51% estavam empregados em sectores como a construção, indústria e trabalhos não-qualificados de diferentes tipos) e têm remunerações médias inferiores às dos trabalhadores portugueses (menos 5% em 2015 e 2016). Correm mais risco de pobreza e estão mais vulneráveis ao desemprego (em 2017 a taxa de desemprego para imigrantes não-europeus era de 14,4%, enquanto para o total da população era de 8,9%). Porém, ficam menos tempo sem trabalho, desde logo porque aceitam os piores trabalhos — o que faz com que a taxa de desemprego de longa duração (procura de emprego há 25 meses ou mais) corresponda, entre os imigrantes, a metade (21,2%) da dos portugueses (40,7%).

Na Diocese de Beja todos os dias chegam novos rostos, 28 mil estarão neste momento no distrito de acordo com a SOLIM, grande parte para a apanha da azeitona mas que depois ficam para outras culturas agrícolas da região. Falamos de mão-de-obra barata e paga à hora mesmo que recebam à semana, à quinzena ou ao mês e, às vezes, com atrasos. Emigraram do Senegal, da Guiné-Conacri, do Paquistão, da Índia, do Nepal, entre outras nacionalidades, porque procuram melhores condições de vida uma vez que em Beja, faltam braços para a agricultura.

Com este fluxo migratório chegaram os mitos e os medos. A ideia de que os imigrantes representam uma ameaça económica é um mito que não tem evidência empírica, conclui-se da análise das profissões que os estrangeiros ocupam e do saldo das contribuições e benefícios que auferem da Segurança Social. Mesmo nos anos em que o desemprego era mais alto, os portugueses emigraram e os estrangeiros entraram para trabalhar em áreas como a agricultura ou a assistência a idosos ao domicílio em regime interno, empregos “indesejáveis” ou mal pagos.

Os imigrantes também alimentam a economia e às vezes vêm multiplicar o emprego recorrendo pouco aos benefícios sociais, que mesmo em situações de despedimento por exemplo, não recorrem ao subsídio de desemprego, inclusivamente quando a ele tem direito. Em 2017, a relação das contribuições e das prestações sociais dos imigrantes atingiu valores inéditos desde o início de 2000, com um saldo financeiro positivo de 514,3 milhões de euros. Ou seja, os imigrantes contribuíram com 603,9 milhões e beneficiaram de apenas 89,6 milhões em 2017.

Assim a percepção de que os imigrantes vão usar os recursos do Estado é falaciosamente generalizada mas não corresponde à verdade. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico tem feito vários estudos sobre os impactos fiscais dos estrangeiros na Europa e as conclusões repetem-se: os impactos são fracos, pesam pouco à Segurança Social, até porque quando os imigrantes ficam no desemprego normalmente vão embora e quando envelhecem tendem a regressar aos seus países.

A partir deste círculo de silêncio consideramos que esta é uma temática que há muito está na ordem do dia e que é da mais crucial importância para o mundo a sua reflexão mas também a intervenção humanista, dado a extensão dos fluxos migratórios, dadas as transformações sociopolíticas que têm surgido por causa deste fenómeno em muitos países.

Adotado e ratificado em dezembro último por mais de 150 países, o pacto global das migrações, negociado sob os auspícios das Nações Unidas, e no qual a Caritas deu o seu contributo, é fruto do empenho e de uma atenção particular das Nações Unidas em relação a esta temática que vem responder à necessidade de que haja não uma proibição, mas uma regulação dos fluxos migratórios.

Há que harmonizar os fluxos migratórios para não se criar uma pressão só sobre algumas regiões do mundo. E entre essas regiões do mundo sabemos que a Europa tem sido uma delas e, sobretudo, alguns países da Europa o que tem gerado receios e medos nas populações, que têm contribuído para ressuscitar opções com promessas securitárias, através de líderes que prometem construir muros, defendendo o uso de armas para autodefesa ou rotulam os migrantes como terroristas.

Promessas que muitas das vezes, têm como principal intenção a conquista do poder e que não se preocupam com o problema que está a atravessar a humanidade e que deve ser encarado por todos.

Contrariamente, o importante é ajudarmos as pessoas a vencer o medo porque sabemos bem que onde impera o medo, quem está a sofrer dessa situação, de receio, de insegurança, de dúvida, está sempre nas mãos de alguém que pretende acentuar novos regimes políticos e que vão acentuar mecanismos contrários àquilo que em nome dos quais eles conquistaram esse mesmo poder.

ACOLHER significa garantir o acesso aos serviços e direitos básicos de um cidadão.

PROTEGER com leis laborais justas os milhões de trabalhadores imigrantes, com particular atenção aqueles que estão em situação irregular. Fornecer recursos legais para os milhares de requerentes de asilo, e especialmente atentos à violação dos direitos de tantas vítimas de tráfico.

PROMOVER é trabalhar muito mais pela inclusão social e profissional.

INTEGRAR para evitar sempre a rejeição e o isolamento que impede qualquer diálogo cultural, social ou religioso.

Conjugar estes quatro verbos (ACOLHER, PROTEGER, PROMOVER E INTEGRAR) na primeira pessoa do singular e na primeira pessoa do plural representa hoje um dever.

O círculo de HOJE fica maior, o nosso compromisso é com todos os migrantes e refugiados, e pela construção de uma sociedade mais humana, celebrando este momento e para a mesma causa na cidade de Beja, Salamanca, Cáceres, Badajoz e em França.

Esperamos por todos no dia 24 de abril, neste mesmo local, pela defesa do emprego.

O NOSSO COMPROMISSO MELHORA O MUNDO.