Apelo de 17 ONG
7MARGENS | 24/07/2025
Dezassete organizações não governamentais (ONG) apelaram numa carta aberta à presidente da Comissão Europeia e ao presidente do Conselho Europeu, Ursula von der Leyen e António Costa respetivamente, a que coloquem os direitos humanos na agenda das conversações com a China, ao lado dos temas do comércio e da segurança.
A cimeira entre a União Europeia e a República Popular da China decorreu esta quarta e quinta-feira em Pequim e não deveria deixar à margem, segundo as ONG, os presos políticos, a repressão aos uigures, a liberdade religiosa e a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong. “As graves e crescentes violações dos direitos humanos pelas autoridades chinesas devem impulsionar novas estratégias”, sublinham.
A carta aberta de uma lista de ONG que inclui a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, a Christian Solidarity Worldwide, a Rede Chinesa de Defensores dos Direitos Humanos, a Campanha Internacional pelo Tibete e o Congresso Mundial Uigur, diz que a União Europeia e os seus Estados-membros devem “enfrentar a crise dos direitos humanos – que afeta cada vez mais pessoas não apenas na China, mas também no mundo inteiro”.
As ONG subscritoras pedem aos representantes da União Europeia que, na sequência de denúncias que já tem feito de detenções arbitrárias generalizadas, assimilação forçada, trabalho forçado e tortura; bem como pela repressão transnacional, inclusive na Europa, por parte da China, “use esta cimeira para exigir justiça para as vítimas e sobreviventes das violações e abusos de Pequim”. Especificamente, pedem a libertação imediata e incondicional dos defensores dos direitos humanos detidos pelo seu trabalho, mencionando explicitamente casos como o do ensaísta de Hong Kong Gui Minhai (cidadão da UE) e do intelectual uigur Ilham Tohti, vencedor do Prémio Sakharov.
Um outro ponto também mencionado pelas organizações que tiveram a iniciativa da carta aberta incide sobre a defesa do direito à liberdade religiosa, que voltou muito recentemente para primeiro plano, a propósito da pretensão de Pequim de se intrometer na questão da escolha do próximo Dalai Lama.
“Após 50 anos de relações entre a União Europeia e a China, a UE deve fazer um balanço da crescente repressão do governo chinês, tanto interna como externamente, e expressar solidariedade às pessoas na China que buscam exercer, manter e defender os direitos humanos”, faz ainda notar o texto do apelo.
No final do primeiro e principal dia da cimeira, António Costa fez um apanhado das matérias abordadas, com destaque para o papel da China (de “liderança pelo exemplo”) na questão das mudanças climáticas, para a questão da guerra da Ucrânia e a urgência da paz e, finalmente, para as matérias económicas e, especificamente comerciais.
Costa aludiu à questão dos direitos humanos, dedicando um parágrafo muito genérico e cauteloso, na sua declaração. “A promoção e a proteção dos direitos humanos – disse o presidente do Conselho da UE – são um pilar central do compromisso da UE com outros países, incluindo a China. Saudámos a recente ronda do Diálogo sobre Direitos Humanos União Europeia-China, que teve lugar em Bruxelas em junho. Hoje, reiteramos as nossas preocupações e continuaremos comprometidos com este importante tópico”.
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