Portugal: Projecto-lei pelo «direito a nascer» chega ao Parlamento com 48 mil assinaturas

Iniciativa Legislativa de Cidadãos contou com o apoio da Conferência Episcopal

Lisboa, 18 Fev 2015 (Ecclesia) - Os promotores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade – do Direito a Nascer’ vão entregar hoje no Parlamento português mais de 48 mil assinaturas, para que o respectivo projecto-lei seja apreciado pelos deputados.

A comissão representativa da iniciativa vai ser recebida pela presidente da Assembleia da República às 17h30 horas, para fazer a entrega das assinaturas e dar início ao processo que levará à votação no Parlamento.

“A finalidade desta iniciativa é apoiar a maternidade e a paternidade e o Direito a Nascer”, precisa um comunicado enviado à Agência ECCLESIA, e as várias medidas propostas visam “apoiar a família, a maternidade e paternidade em meio profissional e social”, “apoiar socialmente a grávida em risco de aborto”, “promover o apoio do pai à mulher grávida”, “dignificar o estatuto do médico objector de consciência” e “reconhecer o bebé nascituro como membro do agregado familiar”.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos começou em Novembro do último ano e decorreu sem apoio de qualquer partido, tendo as assinaturas sido recolhidas por pessoas de todo o país.

A comissão de subscritores desta Iniciativa Legislativa (a quarta a dar entrada no parlamento desde a lei de 2003 que instituiu este mecanismo de democracia participativa) é constituída por António Pinheiro Torres (Advogado, vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida); Fernando Soares Loja (Advogado, presidente em exercício da Comissão de Liberdade Religiosa, dirigente da Aliança Evangélica Portuguesa); Laurinda Alves (jornalista); Manuel Braga da Cruz (professor universitário, ex-reitor da Universidade Católica); Margarida Neto (médica psiquiatra, ex-coordenadora nacional dos Assuntos da Família); Isilda Pegado (advogada e presidente da Federação Portuguesa pela Vida); Paulo Adragão (professor universitário de direito); Pedro Luvumba (pastor das Igrejas da Acção Bíblica Portugal); Pedro Vaz Patto (juiz desembargador, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz); Sofia Reimão (médica neurologista).

A Iniciativa foi também subscrita por 41 professores de Direito, entre os quais se contam José de Oliveira Ascensão, Marcelo Rebelo de Sousa, António Menezes Cordeiro e Eduardo Vera-Cruz.

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa disse, após a apresentação do documento, em outubro de 2014, que os bispos se congratulavam com esta iniciativa legislativa, “perante o grave problema da natalidade".
 
OC
 

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