O direito ao aborto? Não existe em nenhuma legislação internacional

As associações "pró-vida" irlandesas repondem à ONU, que continua a dizer que a legislação de Dublin sobre o aborto viola as normas internacionais sobre os direitos humanos

Roma, 28 de Julho de 2014 (Zenit.org) Federico Cenci

Muita coisa em jogo no Conselho para os direitos humanos das Nações Unidas em Genebra, onde a Irlanda se encontra diante de uma bifurcação: ceder às pressões da ONU e, portanto, abdicar aos pedidos de “suavizar” a sua legislação sobre o aborto ou resistir na luta pela tutela do nascituro.

“Duro” e “insistente” foi a acusação do Conselho ao qual foi submetido, em meados de Julho, Frances Fitzgerald, ministro da Justiça da Irlanda. Motivo da arenga: a actual legislação de Dublin sobre o aborto violaria as normas internacionais sobre os direitos humanos.

O Conselho considerou insuficiente o compromisso da Irlanda, no ano passado, quando, para cumprir as exigências da ONU alterou a sua legislação sobre o aborto, com a aprovação de uma lei denominada The Protection of Life During Pregnancy Act. A norma confirmou as restrições irlandesas em matéria de aborto, mas acrescentando uma passagem relativa aos riscos para a mãe.

A lei, conforme expressamente anunciado pelo governo, estava destinada a esclarecer as circunstâncias em que, devido a uma condição física precária da mãe, o aborto pode ser permitido. Além disso, com a aprovação da lei o acesso ao aborto foi estendido até mesmo onde há um risco de suicídio da mulher grávida. Para continuar, no entanto, é necessário o parecer unânime de três médicos (um obstetra e dois psicólogos).

É ainda muito pouco para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, segundo o qual a legislação irlandesa continua a "criminalizar" as mulheres grávidas, negando-lhes poder recorrer a isso - ao aborto - que é definido um “direito”. Yuval Sahny, relator da acusação, destacou que a Irlanda nega assim o acesso à interrupção da gravidez “mesmo em circunstâncias em que nós, Estados, (membros) julgamos que tenha que ser uma obrigação permitir o aborto legal e seguro".

A ONU, no entanto, tem se encontrado com interlocutores nem um pouco dispostos, muito pelo contrário, capazes de manter a própria legislação sobre o aborto. Mary Jackson, funcionária do Departamento de Saúde, disse que reivindicou que a lei reprovada pelo Parlamento irlandês um ano atrás está em conformidade com as exigências da ONU.

Estiveram presentes na discussão em Genebra, também Lorcan Price, advogado e representante da Campanha Pro-vida, Associação Irlandesa em defesa da vida. Price contestou a interpretação de que as Nações Unidas têm o conceito de direitos, afirmando: "Não existe nenhum direito ao aborto na legislação internacional”. Portanto, não está em Irlanda mas em outro lugar a discordância com os direitos humanos. “Hoje os riquíssimos lobby pró-aborto - disse ele – tentam enganar a Comissão de Direitos Humanos aqui em Genebra, argumentando que o feto ainda não nascido não tem o direito de viver. Esta afirmação é completamente contrária às leis sobre direitos humanos".

Lobby que têm nomes e sobrenomes. "Espero com todo o coração -  continuou Price – que o Comité defenda o direito à vida e rejeite a pressão internacional dos grupos estadunidenses, como o Center for Reproductive Rights, que querem impor a todo custo o regime do aborto na Irlanda”. As Nações Unidas – observou, portanto, o presidente da associação pro-vida – “sabem que não existe um direito internacional sobre o aborto na legislação. Se a Onu assumisse uma posição explicitamente a favor do aborto, causaria um dano incalculável na sua credibilidade como organismo em defesa dos verdadeiros direitos humanos”.

Duro o comentário feito em Lifenews de Cora Sherlock, vice-presidente de Pro-Life Campaign, que definiu a audiência da Comissão com a Irlanda uma “farsa”, porque as Nações Unidas demonstraram ser "extremamente tendenciosas em favor do 'aborto". Por exemplo, Sherlock lembrou que da ONU “nem mesmo um murmúrio de preocupação se levantou por causa das terríveis situações de Países como a Inglaterra, onde as crianças que sobrevivem de um aborto não recebem assistência médica e são abandonadas à morte nos cantos”. E ainda sobre a Inglaterra, o Conselho “não falou nada sobre o recente caso documentado em que os restos de 15 mil crianças abortadas foram queimados para produzir calor nos hospitais ou que, na Inglaterra, as gravidezes podem ser interrompidas por razões de deficiência do feto até no momento do parto”.

Uma "farsa", para parafrasear Sherlock, destinada a continuar. Espera-se agora que o Conselho se reúna novamente, para fazer um novo teste em base às declarações recolhidas e emitir assim as suas observações conclusivas daqui a duas semanas.

(28 de Julho de 2014) © Innovative Media Inc. 

 

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