Nota da Conferência Episcopal Portuguesa a propósito da reprovação do referendo sobre a Eutanásia

A Assembleia da República acaba de reprovar a possibilidade de um referendo sobre a despenalização da eutanásia, referendo solicitado por uma petição com cerca de noventa e cinco mil assinaturas. É de lamentar esta decisão que, na prática, aprova a lei que despenaliza a eutanásia, embora o processo legislativo ainda não esteja finalizado.

Como está na Constituição da República Portuguesa, o direito à vida humana é inviolável; consequentemente, não é referendável. Mas, como afirmava há dois dias o presidente da CEP, “o referendo é o último caminho que nos resta para defender algo que julgamos essencial e civilizacional, não é apenas uma questão de Igreja”. Lamentamos que a maioria dos deputados da Nação não queira auscultar o povo, impossibilitando um debate mais amplo e uma reflexão mais aprofundada sobre tema tão essencial para cada cidadão e para a sociedade no seu todo.

Achamos ainda ter sido o pior momento para se tomar esta decisão, atendendo à gravíssima situação de pandemia que a todos atinge de modo tão dramático e, de modo particular, os mais idosos. Perante os dramas da vida, como o desta pandemia, a resposta não pode ser o que o nosso Parlamento está em vias de dizer: “se as coisas estão mal, então ajudamos-te a morrer”. O que faz falta é dizer e agir na atitude de quem afirma: “Se o sofrimento se torna tão dramático e insuportável, vamos estar a teu lado e ajudar-te a encontrar razões e meios para viver”.

Juntamente com as forças da sociedade que lutam pela causa da vida humana, uma questão sempre civilizacional, continuaremos a fomentar a defesa da vida humana, incentivando a encontrar caminhos de proximidade e acompanhamento em cuidados paliativos para os nossos idosos.

Lisboa, 23 de outubro de 2020

Secretariado Geral da CEP