Refugiado à porta do Centro Astalli, do Serviço Jesuíta aos Refugiados, em Roma. Foto © Centro Astalli
A Conferência Episcopal Portuguesa publicou, dia 2 de Maio, uma nota pastoral intitulada “Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da doutrina social da Igreja”. Partindo de algumas afirmações do documento – nomeadamente acerca dos nacionalismos, refugiados, migrações e emergência climática – o 7MARGENS dirigiu quatro perguntas aos primeiros candidatos de cada partido às eleições ao Parlamento Europeu (PE).
Depois de uma pergunta sobre o crescimento dos nacionalismos e outra sobre o Pacto das Migrações, pretendemos saber que medidas políticas concretas defendem os candidatos para contrariar o “clima de medo e desconfiança em relação aos estrangeiros” de que os bispos falam no texto. Ao mesmo tempo, pedimos que indiquem medidas concretas que possam implicar também instituições e comunidades religiosas.
Os partidos que responderam – Bloco de Esquerda, CDU, Livre, PAN, PSD e CDS (ver os critérios e as respostas no primeiro texto) – fazem propostas diversas: deslocar esforços para a “criação de um sistema de passaportes internacionais humanitários” (Rui Tavares, Livre); propor uma lei-anti discriminação, programas de financiamento e programas educativos (Francisco Guerreiro, PAN); “pedagogia junto dos cidadãos”, dando o exemplo da diáspora portuguesa e de como ela precisou de ser acolhida (Paulo Rangel, PSD); apoiar o serviço desinteressado das comunidades religiosas e reconverter a Europa ao papel de pacificadora de conflitos (Marisa Matias, Bloco de Esquerda); uma “política que enfrente efectivamente os problemas do povo e do País” em campos como o trabalho, serviços públicos, produção nacional, justiça fiscal, combate à corrupção e sistema de justiça (João Ferreira, CDU); e “reduzir os intervalos entre a chegada e a autonomia económica”, sendo o trabalho “um canal directo para uma integração mais ampla” (Nuno Melo, CDS) – a resposta do CDS-PP, por ter chegado já depois de fechado o segundo texto, é aqui agora incluída, e resumida pelo 7MARGENS, por ser demasiado extensa.
Amanhã, sexta-feira, 24, o 7MARGENS publicará a última pergunta e as respostas dos diferentes candidatos. Ficam a seguir a terceira pergunta e as respostas completas de cada um dos cabeças-de-lista.
7MARGENS –Que medidas políticas concretas defende para contrariar o “clima de medo e desconfiança em relação aos estrangeiros” de que os bispos falam na sua carta? Se possível, indique medidas que possam implicar também instituições e comunidades religiosas.
Rui Tavares, Livre
Foto © André Góis
Em primeiro lugar, já existe um fundo e uma base legal para fazer reinstalação de refugiados bem preparada, nas melhores condições para os refugiados e para os países de acolhimento. Legislei para tal, no mandato de 2009-2014 no PE, o Fundo Europeu de Refugiados, tal como estabeleci as bases para uma abordagem de futuro no relatório de iniciativa sobre um Programa Conjunto de Reinstalação de Refugiados. Ambos esses relatórios contribuíram para a formação do atual Fundo de Asilo e Migrações da UE.
Tenho orgulho de ter trabalhado com muitas organizações laicas e religiosas durante esse processo legislativo, incluindo a ecuménica CCME (Churche’s Commission for Migrants in Europe), o Servico Jesuíta aos Refugiados e muitas outras. Para o futuro, creio que será necessário deslocar alguns dos nossos esforços para a defesa da criação de um sistema de passaportes internacionais humanitários, no caso de os estados membros da UE continuarem a rejeitar um sistema de quotas que era até há alguns anos o da sua preferência.
Francisco Guerreiro, PAN
Foto © PAN
A União Europeia deve rejeitar quaisquer visões nacionalistas, xenófobas, racistas, sexistas, homofóbicas e transfóbicas na gestão de migrações e dos processos de livre circulação na Europa. O estado da igualdade de direitos dentro dos vários países que compõem a UE deve ser avaliado de forma sistematizada e continuada. O PAN irá trabalhar ativamente para que seja definida e adotada uma legislação abrangente contra todos os tipos de discriminação (lei anti-discriminação) e para que sejam criados programas de financiamento que permitam tornar a igualdade e a não discriminação uma realidade na UE. Nesta matéria, os programas educativos nas escolas e as ações de aproximação, sensibilização e participação dentro e entre as várias comunidades são também essenciais.
Paulo Rangel, PSD
Foto © PSD
Antes do mais, nunca podemos desistir da pedagogia junto dos cidadãos, desfazendo mitos e preconceitos. No caso português, temos um grande exemplo: a nossa diáspora. Nós, como povo de emigrantes, também tivemos e temos de viver como estrangeiros e sempre esperamos um tratamento não discriminatório e condigno! Julgo que esse exemplo é o melhor antídoto contra atitudes e derivas xenófobas ou aparentadas! As igrejas e organizações religiosas pela sua radicação no terreno e pela sua informalidade podem ser o grande agente da mentalidade de abertura e acolhimento.
Marisa Matias, Bloco de Esquerda
Foto © Paula Nunes
Quero destacar o papel notável desempenhado por comunidades religiosas no acolhimento e defesa dos direitos dos migrantes e na sensibilização das populações para a necessidade de coerência com os valores da fraternidade e da unidade do género humano. Esse serviço desinteressado é um bem para a Europa, deve ser apoiado e deve ser-lhe dada a devida projeção.
A Europa precisa de se reconverter à solidariedade e isso passa pela sua reorientação para o desempenho do papel de ator pacificador dos conflitos internacionais. Temos defendido que, em vez de vender armas aos conflituantes e de comprar petróleo às fações em litígio, a UE deve investir na criação de competências de negociação e mediação. As políticas de coesão trarão paz interna e as políticas de mediação contribuirão para a paz externa.
Nesses combates contra o medo, a luta contra os estigmas dos racismos e contra os discursos de ódio e de preconceito é essencial.
João Ferreira, CDU
Foto © PCP
Mais do que uma medida, considero que é necessária uma política que enfrente efectivamente os problemas do povo e do País, através: da valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus direitos, salários, reformas e pensões; da promoção dos serviços públicos, garantindo a todos o direito à saúde, à educação, à segurança social, à habitação, aos transportes, à cultura; da promoção da produção nacional e da criação de emprego; da colocação dos sectores estratégicos da economia ao serviço do povo e do País; da libertação das amarras que impedem o desenvolvimento do País; da promoção da justiça fiscal; do combate à corrupção e de uma justiça acessível a todos.
Uma política que no plano internacional defenda e promovaa paz, a cooperação e ajuda ao desenvolvimento, garantindo o direito à alimentação, à água, à saúde, à habitação, à energia, à gestão e preservação dos recursos, ao desenvolvimento soberano – combatendo a fome, a doença e a pobreza.
Nuno Melo, CDS-PP
Foto © CDS-PP
O CDS-PP pugnará sempre por rigor na entrada e humanismo na integração.
Um dos principais motivos da falta de confiança dos europeus na imigração e nos sistemas de integração deve-se, em larga medida, ao atraso com que grande parte dos recém-chegados ingressa no mercado de trabalho. É imprescindível reduzir os intervalos entre a chegada e a autonomia económica. O trabalho é um canal directo para uma integração mais ampla. Assim, a abordagem deve ser estruturada em torno de 3 eixos prioritários de intervenção:
- Desenvolver mecanismos efectivos de identificação das necessidades numa fase inicial.
- Facilitar o desenvolvimento de competências no emprego, através da introdução de mecanismos que permitam a melhorar da disponibilidade da aprendizagem em part-time, flexível e à distância
- Em terceiro lugar, o empreendedorismo pode ser um caminho rápido para a autossuficiência, tanto para os recém-chegados como para aqueles com perspectivas limitadas no mercado de trabalho local.
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