O Santo Padre enviou uma carta ao Congresso da Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia
Roma, 03 de Junho de 2014 (Zenit.org)
O Papa Francisco compartilhou uma série de reflexões sobre o
direito penal com magistrados e juristas, que “convidou a pensar na sua actividade oferecendo algumas chaves do magistério da Igreja”. Da mesma
forma, lhes falou da “reparação do dano causado, a confissão e a
contrição do homem que comete um delito e do amor misericordioso e
curativo de Deus”.
A carta do Santo Padre, informa a agência AICA, com data do 30 de
maio, foi lida no encontro de referentes judiciais no âmbito do XIX
Congresso Internacional da Associação Internacional de Direito Penal e
do III Congresso da Associação Latino-Americana de Direito Penal e
Criminologia.
O Papa recorda, no começo da carta, que desde os primeiros tempos
cristãos, os discípulos de Jesus se esforçaram por lidar com a
fragilidade do coração humano, tantas vezes fraco. E explica que “de
várias maneiras e com várias iniciativas, acompanharam e apoiaram
aqueles que sucumbem sob o peso do pecado e do mal”, acrescentando que
“apesar das mudanças históricas, três elementos foram constantes: a
satisfação ou reparação do dano causado; a confissão, pela qual o homem
expressa a sua conversão interior; e a contrição para chegar ao encontro
com o amor misericordioso e curativo de Deus”.
Francisco indica que a doutrina cristã ensina uma "necessária
assimetria" entre o delito e a pena, porque “um olho ou um dente
quebrado não é reparado quebrando outro”. Além do mais, o Papa destaca
que a confissão “é a atitude de quem reconhece e lamenta a sua culpa”, e
afirma que “se o infractor não é ajudado suficientemente, não tem uma
oportunidade para converter-se, acaba sendo vítima do sistema”.
"Temos que fazer justiça, mas a verdadeira justiça não se contenta em
simplesmente punir o culpado: é preciso avançar e fazer todo o possível
para corrigir, melhorar e educar o homem para amadurecer em todos os
aspectos", observa.
Por outro lado, o Papa refere-se à contrição, indicando que “é a
porta do arrependimento, é esse caminho privilegiado que conduz ao
coração de Deus, que nos acolhe e nos oferece outra oportunidade, sempre
que nos abramos à verdade da penitência e nos deixemos transformar pela
sua misericórdia”.
Mais adiante, o Papa acrescenta que “a atitude de Deus, que dá
preferência ao homem pecador oferecendo-lhe o seu perdão, apresenta-se
assim como uma justiça superior, ao mesmo tempo equânime e compassiva,
sem que exista contradição entre estes aspectos. O perdão, de fato, não
elimina e nem diminui a exigência da rectificação, própria da justiça,
nem prescinde da necessidade de conversão pessoal, mas vai além,
buscando restaurar as relações e reintegrar as pessoas na sociedade”.
Em seguida, o Papa disse que a Igreja "propõe uma justiça que seja
humanizadora, genuinamente reconciliadora, uma justiça que leve o infractor à sua reabilitação e reintegração na comunidade".
"Quão importante e bonito seria acolher este desafio, para que não
caísse no esquecimento”, exclama o Papa na sua carta. Para finalizar,
lhes pede para “irem adiante neste sentido, pois entendo que aqui está a
diferença entre uma sociedade inclusiva e outra excludente, que não
coloca no centro a pessoa humana e prescinde dos restos que já não lhe
servem”. (Trad.TS)
(03 de Junho de 2014) © Innovative Media Inc.
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