Conferência Católica de Illinois aprova a decisão do Supremo Tribunal do Estado
Roma, 16 de Julho de 2013
A Catholic Conference de Illinois (Conferência
Católica de Illinois) acolheu por unanimidade, a sentença proferida
sexta - feira (12) pelo Supremo Tribunal de Justiça do Estado, que abre
caminho para a implementação do Parental Notice of Abortion Act.
Aprovada pelo parlamento de Illinois em 1995, a legislação impõe a
obrigação de notificar os pais ou responsável legal, quando uma menor de
idade procura abortar, a fim de proteger os jovens que tomam essa
decisão sozinhos. O texto prevê uma derrogação para as vítimas de estupro
ou abuso sexual.
Por dezoito anos, devido a interesses particulares e disputas
judiciais foi impedido a entrada em vigor da lei, transformando Illinois
em um refugio para as meninas dos estados vizinhos que já tinham
introduzido o requisito de notificação aos pais.
"Com esta sentença, os pais de todo o estado e do Centro-Oeste podem
respirar aliviados sabendo que, finalmente, o Estado permite que eles sejam
plenamente pais de seus filhos e protejam a vida deles e dos
não-nascidos", disse o director-executivo da Conferência Católica de
Illinois, Robert Gilligan.
Gilligan observou que a decisão dos juízes cita outros julgamentos,
segundo os quais os menores não têm a maturidade, experiência e
discernimento para distinguir escolhas danosas e por este motivo,
existem sistemas judiciários para menores de idade.
A Conferência Católica de Illinois apoiou fortemente a lei em 1995,
oferecendo suporte para vencer a acção judicial contra a norma,
e contrastou as sucessivas tentativas legislativas que procuraram diminuir
o papel dos pais.
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