Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz
Ao comemorarmos o 25 de Abril e a conquista da liberdade, e honrando os seus valores, é tempo de fazer um balanço e projetar com confiança os próximos anos da Democracia. Cinquenta anos volvidos, e apesar de tantos avanços positivos, há ainda hoje fenómenos de ausência de liberdade que exigem uma resposta colectiva.
O primeiro fenómeno a considerar é o das desigualdades que ferem o nosso tecido social, deixando pessoas para trás e não permitindo o desenvolvimento pleno de cada pessoa e de todos.
Também a falta de visão de futuro retira esperança e é, para muitos, condicionadora da liberdade. Condicionadora de oportunidades de uma vida digna; condicionadora da formação da família que muitos desejam e que não podem ter nos termos em que a sonharam; condicionadora da liberdade dos que pretendem fazer de Portugal a base da sua vida, mas sentem-se forçados a emigrar.
Hoje vive-se um tipo de condicionamento da liberdade de pensamento e de expressão que não deve ser ignorado. Das redes sociais ao espaço público, os silos ideológicos em que nos encerramos contribuem para o fechamento ao outro, para o aumento de discursos racistas, xenófobos ou de intolerância, e para o aumento de vozes pedindo políticas de muros.
Apesar dos desafios da nossa época, cinquenta anos volvidos sobre o 25 de abril, há razões para termos esperança e para sonharmos os próximos 50 anos de democracia em Portugal.
À luz das preocupações de Justiça e Paz que norteiam a intervenção da CNJP, enunciamos alguns caminhos que nos parecem dever ser trilhados como garantia de liberdade e de preservação da democracia:
- Assumir a erradicação da pobreza e da luta contra as desigualdades e a exclusão social como missão coletiva de prioridade máxima;
- Promover uma cultura de igualdade e respeito pela individualidade do outro;
- Colocar acima de quaisquer interesses partidários a resolução dos principais problemas dos portugueses para garantir a todos - sem excluir ninguém - um acesso equitativo aos direitos sociais como a saúde, a educação e a habitação;
- Promover políticas de longo prazo, sustentáveis e com consideração pela Casa Comum, que apostem na criação de melhores condições de trabalho, de remuneração e de vida para todos;
- Promover uma cultura de escuta e de diálogo, de forma a preservar e valorizar uma sociedade plural assente no respeito e na fraternidade, que é capaz de discutir os desafios do país com razão, mas também com o coração e com abertura a compromissos;
- Valorizar a dimensão ética baseada na dignidade humana.
A sociedade portuguesa viveu grandes transformações positivas nos últimos 50 anos. Que este aniversário de abril nos reanime e comprometa na construção diária da liberdade que assenta na fraternidade, na justiça e na paz.
Lisboa, 20 de abril de 2024
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