No
âmbito do Programa de Atividades do Departamento de Investigação e Projetos e
da atividade – Acompanhamento e Divulgação das atividades e políticas europeias
– iremos ao longo deste ano divulgar as EAPN Flash da EAPN Europa destacando
alguma da informação relevante que aqui é apresentada (projetos, relatórios,
reuniões e documentos da EAPN, etc). Pensamos que esta poderá ser uma forma de
mais facilmente conhecerem o que vai sendo realizado pela EAPN Europa, e também
pela EAPN Portugal neste âmbito.
Acompanhamento e divulgação das atividades e
políticas europeias
Nota Informativa Nº
2_DESTAQUES DO EAPN FLASH abril / maio 2015
Reuniões
O Presidente da EAPN Europa, Sérgio Aires
apresentou no passado dia 6 de maio no Comité de Proteção Social o Relatório de
Avaliação da EAPN e as propostas para as Recomendações específicas por país
baseadas nos contributos nacionais. Sérgio Aires reforçou a necessidade de
reequilibrar o Semestre Europeu e a governança económica para assegurar que as
prioridades económicas apoiam objetivos sociais e abrangem a pobreza e outras
metas sociais da Europa 2020. É também crucial um diálogo efetivo com os stakeholders
a nível nacional para restaurar a credibilidade de melhores políticas. A EAPN
também apresentou propostas para as novas Diretrizes integradas da Comissão
Europeia na área económica e do emprego com uma mensagem forte procurando fazer
progressos na Europa 2020 e investir nas pessoas para uma União Europeia mais
justa.
Na
página da EAPN Europa encontra-se disponível o Relatório completo de
avaliação das Recomendações Específicas por país denominado:” Making progress
on Europe 2020 – Investing in people for a fairer EU” . Lob
LOBBY
Ø A EAPN Europa reagiu de
forma veemente às propostas da Comissão para as Recomendações específicas por
país que foram publicadas a 13 de maio: “as novas recomendações podem estar
claramente alinhadas com as prioridades definidas pelo Presidente Junckers no
Relatório Anual do Crescimento: impulsionar o investimento, reformas
estruturais e políticas fiscais responsáveis, mas oferecem pouco ao nível de
uma visão para alterar o rumo de mais de 120 milhões de pessoas em pobreza na
Europa” disse Sérgio Aires, presidente da EAPN Europa. A EAPN Europa
encontra-se muito preocupada com a invisibilidade crescente da Estratégia
Europa 2020, assim como o compromisso de promover um crescimento inteligente,
sustentável e inclusivo e atingir os targets definidos – particularmente
reduzir a pobreza em pelo menos 20 milhões até 2020.
Apenas seis países
receberam recomendações específicas relativamente à Pobreza (Bulgária, Hungria,
Irlanda, Roménia, Eslováquia, República checa), apesar de 121.3 milhões de
pessoas, 1 em cada 4 se encontrarem em risco de pobreza e exclusão social. Este
número representa um aumento de cerca de 5 milhões desde 2008.
Enquanto estas Recomendações específicas incluem algumas
recomendações positivas relativamente ao risco de pobreza infantil na Irlanda,
ou um aumento do apoio para a educação de grupos desfavorecidos particularmente
os ciganos, na Hungria e Roménia, ou adequação e cobertura dos benefícios na
Hungria, surpreendentemente não aparece especificamente endereçado nas próprias
Recomendações especificas por país. Existe assim uma falta de coerência,
consistência e ambição relativamente às propostas. O principal foco centra-se
no emprego, com uma referência ambígua à pobreza no mercado de trabalho,
quando o preâmbulo torna claro que o foco deveria estar na redução dos salários
para aumentar a produtividade (Bulgária, Roménia e Hungria). A EAPN Europa
encontra também um apoio perturbador ao aumento da condicionalidade relativa
aos benefícios do rendimento mínimo e o apoio ao trabalho mal pago forçado,
particularmente com as Recomendações específicas apoiando os Programas de
Compulsação para o Trabalho na Hungria.
A EAPN Europa também reclama da falta de um
forte compromisso com o investimento social, saúde e serviços de educação e uma
adequada proteção social, assim como as bases de uma estratégia integrada como
elementos essenciais para assegurar o acesso aos direitos e recursos para
prevenir e aliviar a pobreza.
A EAPN Europa considera preocupante que o
conceito de direitos tenha sido substituído pelo conceito de equidade. O primeiro foco é a
redução dos deficits e os cortes nas finanças públicas em áreas chave
como as pensões, os cuidados de saúde e os benefícios sociais. E ainda mais
surpreendente é o facto de não haver qualquer menção ao Fundo Social Europeu
e à necessidade de o utilizar para promover a luta contra a pobreza.
A EAPN Europa irá promover uma completa avaliação das
Recomendações específicas por país, mas para já vê poucas razões para otimismo
para os milhões de pessoas que sofrem com os efeitos da crise e austeridade e
ainda pior para aqueles que já viviam em risco de pobreza e exclusão social
antes da crise.
Ø
A EAPN Europa congratula-se com a eleição da sua Diretora Barbara
Helfferich para vice-presidente da Plataforma Social. A Assembleia Geral da
Plataforma Social teve a presença de líderes de organizações da sociedade
civil, tendo como convidados palestrantes Marianne Thyssen, Comissária Europeia
para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral e Emily
O’Reilly, a provedora de justiça europeia.
Ø
No
passado dia 1 de abril Sian Jones, da EAPN Europa participou na auscultação do
Comité Emprego e Assuntos Sociais para preparar o relatório: “Reduzir as
desigualdades com um foco especial na pobreza infantil”, tendo como relatora
Ines Zuber. A EAPN Europa salientou a importância de dar uma maior prioridade
às causas sistémicas da pobreza ancoradas na desigualdade de distribuição de
recursos – assegurando um rendimento adequado durante o ciclo de vida através
de emprego de qualidade e proteção social com acesso garantido aos
serviços públicos chave financiados pelos impostos, em vez de culpar os países
e focalizar apenas em soluções individuais.
Ø A EAPN Europa escreveu ao
Presidente da Comissão Europeia Jean Claude Juncker para reafirmar a sua
preocupação com o adiamento da Revisão de meio -termo da Estratégia 2020. A
EAPN Europa considera que demonstra uma falta de sério compromisso e uma fraca
prioridade atribuída pela Comissão Europeia ao processo e luta contra a
pobreza. A Estratégia 2020 tinha como objetivo reduzir a pobreza pelo menos em
20 milhões até 2020 e foi definida como uma prioridade chave para a nova
Comissão por forma a atingir uma recuperação inteligente, sustentável e
inclusiva da crise financeira. O número das pessoas em situação de pobreza
aumentou seis milhões depois da implementação da Estratégia 2020.
PUBLICAÇÕES
Ø A ILO tem disponível no
seu site uma publicação intitulada: “Income Inequalities in perspective”,
da autoria de Jomo Sundaram e Vladimir Popov.
A
publicação encontra-se disponível em: http://www.socialprotection.org/gimi/gess/RessourcePDF.action?ressource.ressourceId=51389
Ø Os últimos dados do
Eurostat a taxa de desemprego na Área Euro era de 11.3% em março 2015, estável
em comparação com Fevereiro 2015, mas desceu relativamente aos 11.7% de março
de 2014. A taxa de desemprego dos 28 era de 9.8% em março de 2015, estável
comparada com Fevereiro de 2015 e desceu para 10.4% em março 2014.
Estes
e outros dados podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/eurostat/web/products-press-releases/-/3-30042015-AP
Ø Eurostat |Pesquisa sobre a
Força de Trabalho 2014 – Cerca de 10 milhões de trabalhadores em part-time
na União Europeia preferiam trabalhar mais – dois terços são mulheres. De entre
os cerca de 44.1 milhões de pessoas que na União Europeia trabalhavam em
part-time em 2014, cerca de 9.8 milhões encontravam-se sub-empregados, pois
desejavam trabalhar mais horas e estavam disponíveis para o fazer. Este número
corresponde a 22.2% de todos os trabalhadores a tempo parcial e 4.5% de total
do emprego em 2014. A grande maioria dos trabalhadores em tempo parcial são
mulheres – 67%.
Para mais informação ver site: http://ec.europa.eu/eurostat/web/products-datasets 
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