O
Acordo Global ‘inclui o reconhecimento oficial da Palestina como Estado
pela Santa Sé, como sinal de reconhecimento do direito do povo
palestino à autodeterminação’
Roma,
26 de Junho de 2015
(ZENIT.org)
Rocio Lancho García
A Santa Sé e o Estado da Palestina assinaram um histórico Acordo
Global nesta sexta-feira no Vaticano. O acordo segue o que já tinha sido
assinado entre a Santa Sé e a Organização para a Libertação da
Palestina (OLP) em 15 de Fevereiro de 2000 e é o resultado das
negociações levadas a cabo por uma comissão bilateral nos últimos anos.
Mons Paul Richard Gallagher, secretário para as Relações com os Estados,
assinou em nome da Santa Sé e Riad Al-Malki, ministro dos Assuntos
Exteriores, assinou em nome do Estado da Palestina.
Pela primeira vez o Acordo "inclui um reconhecimento oficial da
Palestina como Estado pela Santa Sé, como sinal de reconhecimento do
direito do povo palestino à autodeterminação, à liberdade e a dignidade
em seu próprio Estado independente, livre das amarras da ocupação”, como
explicou o ministro palestino. Também indicou que também apoiou "a
visão em favor da paz e da justiça na região, de acordo com o direito
internacional, com base em dois Estados, que vivem lado a lado em paz e
segurança baseado nas fronteiras de 1967".
O Acordo consiste em um preâmbulo e 32 artigos divididos em oito
capítulos. Também aborda "aspectos essenciais da vida e da atividade da
Igreja no Estado da Palestina, reafirmando ao mesmo tempo o apoio por
uma solução negociada e pacífica da situação na região”, anuncia o
comunicado distribuído pela sala de imprensa da Santa Sé. Tal acordo
entrará em vigor quando ambas as partes notificarem por escrito que
estão satisfeitas com os requisitos constitucionais ou internos para que
o Acordo entre em vigor.
No discurso feito por Dom Gallagher no momento da assinatura, definiu
o Acordo como um "passo importante no caminho das boas relações que
existem felizmente há algum tempo entre as partes".
Também expressou o seu desejo de que o Acordo possa, de alguma forma,
constituir um “estímulo para pôr um ponto final de forma definitiva ao
problemático conflito israel-palestino, que continua a causar sofrimento
para ambos os lados". Também espera que "a desejada solução de dois
Estados torne-se uma realidade em breve". A este respeito, disse que o
processo de paz só pode progredir através de negociações diretas entre
as partes, com o apoio da comunidade internacional. "Isso realmente
exige decisões corajosas, mas também será uma grande contribuição para a
paz e a estabilidade da região", observou.
Sobre o Acordo apenas assinado, Monsenhor Gallagher disse que está
satisfeito com "o reconhecimento jurídico que se estabelece claramente" e
com "as garantias oferecidas à atividade da Igreja Católica e suas
instituições".
No contexto complexo do Oriente Médio, onde em alguns países os
cristãos sofreram perseguições, este Acordo "é um bom exemplo de diálogo
e de cooperação", afirmou. Por esta razão, mons. Gallagher deseja que
sirva de modelo para outros países árabes e de maioria muçulmana.
Enquanto isso, Riad Al-Malki, disse que a histórica assinatura deste
Acordo “sem o apoio e o compromisso pessoal do presidente Abbas sem a
bênção de Sua Santidade o Papa Francisco aos nossos esforços nesse
sentido".
Sobre o Acordo, destacou que “as suas disposições abraçam a visão
comum das duas partes em favor da paz e da justiça na região, a proteção
das liberdades fundamentais, o status e a proteção dos Santos Lugares, e
os meios para reforçar e promover a presença e as atividades da Igreja
católica no Estado da Palestina”.
Por outro lado, o ministro indicou que se está passando por um
momento em que "o extremismo, a violência e a ignorância bárbara ameaçam
o tecido social e a identidade cultural da região e certamente o património humano”. Neste cenário – garantiu Al-Malki – o Estado da
Palestina reitera seu compromisso de combater o extremismo e promover a
tolerância, a liberdade de consciência e de religião e salvaguardar da
mesma forma os direitos de todos os seus cidadãos.
Este Acordo "consolida e melhora as circunstâncias atuais, em que a
Igreja Católica tem direitos, privilégios, imunidade e livre acesso.
Confirma a posição da Igreja como uma importante fonte de apoio da vida
de muitos palestinianos", explicou o ministro.
(26 de Junho de 2015) © Innovative Media Inc.
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