Roma: congresso de juristas sobre os direitos da família no mundo contemporâneo
Roma, 20 de Setembro de 2013
O congresso internacional “Os Direitos da Família no Mundo
Contemporâneo” foi apresentado hoje na sala de imprensa do Vaticano.
Começou ontem e prosseguirá até amanhã, dia 21, organizado pelo
Pontifício Conselho para a Família. Participam cerca de 200 juristas de
vários países, para repropor a “Carta dos Direitos da Família”, desejada
há trinta anos pelos padres conciliares.
O tema foi apresentado pelo cardeal Francesco Coccopalmiero,
presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos; por dom
Vincenzo Paglia, presidente do Pontifício Conselho para a Família; e
pela Dra. Helen Alvaré, professora da Universidade George Masson, de
Washington.
O cardeal Coccopalmiero ressaltou que é importante debater sobre a
família porque “alguns anos atrás havia quem considerasse que a doutrina
cristã sobre a família era verdadeira, mas não a aceitavam porque
achavam a prática muito difícil, e hoje não a aceitam por motivos
teóricos”.
O purpurado enfatizou que a família é, antes de tudo, um edifício
feito de muitos tijolos, que a cultura de hoje desconstruiu e fez com
que os tijolos não construam mais um edifício: "Eles falam de matrimónio, família, filiação, mas sem o edifício".
Daí a necessidade de repropor a doutrina da família, começando pelos
crentes, mas sem esquecer que temos uma cultura na qual pressupomos a
falta de fé e a não-confessionalidade do legislador. “Para esses
interlocutores, temos que propor a fé cristã no casamento e na família
mostrando principalmente os valores humanos e antropológicos que estão
na doutrina cristã. Por isso, é necessário valorizar os conteúdos
antropológicos. E quem tem inteligência deveria entender esses
elementos”, afirmou Coccopalmiero.
Ele recordou também o que o cardeal Martini dizia, de modo
provocador: “Mais do que crentes, eu preciso de gente que pense, porque
assim a mensagem da fé chegará também até eles”.
O congresso é organizado por um dicastério, o Pontifico Conselho para
a Família, e por uma associação de juristas italianos, numa joint venture
que acontece pela primeira vez. “Uma associação que serve como ponte
entre a doutrina e a cultura, e que nós achamos providencial”, comentou o
purpurado.
Dom Paglia disse, por sua vez, que desde que a Carta da Família foi
publicada, há 30 anos, “o mundo mudou, mas esses princípios são
fundamentais até hoje”. Paglia destacou alguns pontos, como o direito da
família de evitar a invasão dramática da media na intimidade dos
filhos, além de direitos diversos como o de manter os idosos no seio das
famílias e o de preservar o trabalho das pessoas com deficiências. Ele
falou ainda sobre a remuneração digna para se cuidar adequadamente de
todos os filhos, sobre o reconhecimento do trabalho da mulher no lar,
sobre a moradia digna de acordo com o número de membros e sobre a
necessidade de as famílias de migrantes terem os mesmos direitos das
famílias locais.
Palha apresentou alguns desenhos de crianças, feitos num concurso que
o Pontifício Conselho para a Família organizou nas escolas italianas.
Os mais interessantes serão publicados no site, um para cada ponto da
carta. “Todos têm o direito de ter uma casa, que lindo”, escreve uma das
crianças na base do seu desenho de uma casa com lareira. “A casa é
linda e eu gostaria que todos tivessem casa”, diz outro, desenhando a
sua casa como “uma gruta igual à de Belém”. Dom Paglia comenta: "O
problema da habitação afecta mais de 95 por cento da população mundial.
Os meios de comunicação falam pouco sobre isto".
Paglia complementa que o pontifício conselho quer, com esta
iniciativa, se abrir um pouco mais para o público, porque a família
abrange a todos, sem que ninguém fique excluído. Ele recorda que “este
texto foi escrito por sugestão dos padres sinodais, que pediam que a
família fosse reconhecida como sujeito do direito”, “sem inventar novos
princípios, mas realizando uma operação cultural: elaborar de maneira
técnica e jurídica esses direitos para propô-los à luz da legislação aos
entes internacionais, começando pelas Nações Unidas e prosseguindo
entre os diversos governos”.
A professora Alvaré recordou que a cultura sobre a família mudou
profundamente nos últimos 30 anos e pediu uma política global que
defenda a mulher, ressaltando o seu papel na família e a sua dignidade,
bem como a importância do seu acesso à educação, já que, nos muitos
lares sem a presença do pai, a mulher tem que trabalhar sozinha. Alvaré
sugeriu que o documento também seja divulgado nas escolas.
Sobre a Itália e a discussão actual no país a propósito da lei da
homofobia, o cardeal observou que “uma coisa é discriminar as pessoas
homossexuais e outra é o direito a considerar que a homossexualidade não
é boa”. “Os homossexuais contam com a nossa compreensão. Não deve haver
homofobia contra as pessoas. Mas não consideramos correto esse modo de
viver a sexualidade, que é diferente do que é proposto pela doutrina e
pela fé cristã”.
Para ele, a lei deve esclarecer que quem discrimina as pessoas
homossexuais age mal, mas não pode tachar de homofóbicos aqueles que
agem e pensam de outro modo, como no caso do matrimónio. "Não podemos
ser todos forçados a pensar que a homossexualidade é uma coisa positiva.
Eu posso pensar que a homossexualidade é negativa, e mesmo assim
respeitar os homossexuais”. O purpurado considera que, em certo sentido,
a lei é supérflua, porque “já existem garantias suficientes na
legislação actual”.
Dom Paglia observou que nos últimos anos cresceu mais a ideia do
indivíduo que a da família, e que é necessário “dar força a esse 'nós'
que encontra na família o seu primeiro coágulo”.
in
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