Bispo de Arecibo escreve para os legisladores
Roma, 04 de Junho de 2013
O bispo de Arecibo, em Porto Rico, dom Daniel Fernández
Torres, enviou uma carta à legislatura na qual reitera o direito de toda
criança a ter um pai e uma mãe, em contraste com o projecto de lei que
pretende estabelecer a adoção de crianças por parte de casais do mesmo
sexo. As vistas públicas do projeto do senado começaram em 17 de Maio.
Na missiva enviada a todos os legisladores e ao governador, o bispo
destaca que “não se pode falar de ‘mais bem-estar para o menor’ quando
deliberadamente se nega a ele o direito natural fundamental de toda
criança a ter um pai e uma mãe”.
A carta ressalta ainda que “não existe o direito de adoptar, porque
não se pode ter direito à posse de outra pessoa. As crianças são pessoas
com direitos próprios”. “Nosso Tribunal Supremo de Porto Rico já
reconheceu em outras ocasiões que a família baseada no matrimónio entre
um homem e uma mulher é que proporciona a esse melhor bem-estar ao
menor”, prosseguiu.
O bispo citou também que “diversos estudos demonstraram que o casal
do mesmo sexo não constitui um substituto para a figura paterna ou
materna ausente. A criança permaneceria órfã da figura inexistente”. “O
nosso sistema de direito está sendo cúmplice de uma injustiça, ao lhe
negar deliberadamente o direito fundamental a um pai e a uma mãe e ao
permitir a procriação assistida com doadores anónimos”, encerrou dom
Fernández Torres.
A carta incluiu uma cópia da palestra que o bispo deu na Escola de
Direito da Pontifícia Universidade Católica de Porto Rico, motivada pela
recente decisão do Tribunal Supremo de Porto Rico no caso “A.A.R. Ex
Parte”, que negou a adopção de uma menina a duas “mães” legais.
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