Parecer da Suprema Corte dos EUA
Roma, 14 de Junho de 2013
A Suprema Corte dos EUA emitiu ontem um parecer conjunto em
que, por unanimidade, estabelece que genes extraídos do corpo humano, ou
DNA isolado, não podem ser patenteados.
A decisão está relacionada a um caso de patentes envolvendo a
empresa Myriad Genetics Inc., no curso do qual levantou-se a questão
controversa de se os genes humanos podem ser patenteados.
Em uma votação unânime, os nove juízes finalmente chegaram a um
acordo, observando que o material genético produzido de forma sintética
pode ser patenteado mas que os genes extraídos do corpo humano, o que se
conhece como DNA isolado, não tem as mesmas protecções legais.
O caso surgiu quando um grupo de pesquisadores e associações de
pacientes apresentou uma demanda em 2009 contra esta biofarmacêutica,
que apresentou sete patentes sobre dois genes, o BRCA1 e o BRCA2,
relacionados com o câncer de mama e ovário.
Embora um juiz federal disse que as patentes eram inválidas, o
tribunal de apelações revogou a decisão e levou o caso para o Supremo
Tribunal. Agora, o Tribunal foi claro sobre o DNA isolado.
Ainda assim, a decisão não afecta algumas das patentes da Myriad, que poderão continuar até o seu vencimento em 2015.
Tradução do espanhol por Thácio Siqueira
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