Actualizado 16 de Dezembro de 2013
Fides / ReL
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nova Constituição apresentou-se como aberta às ideias da sociedade mas na realidade está desenhada pelo Partido desde o laicismo comunista |
A nova Constituição de Vietname, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2014, é uma decepção para os líderes religiosos, intelectuais, activistas de direitos humanos, que esperavam que pudesse ser o prelúdio de um caminho sério de reformas políticas e sociais.
Como se indica numa nota enviada à Agência Fides pela Ong “Christian Solidarity Worldwide” (CSW), a nova Carta (aprovada em 28 de Novembro com a maioria de 98% da Assembleia Nacional) preserva o predomínio do Partido Comunista e todavia mantém a liberdade religiosa debaixo de um estrito controlo estatal.
Ainda que contenha cláusulas que protegem o direito de seguir ou não seguir uma religião, inclui a proibição de “uso impróprio da religião para violar a lei”.
Os funcionários públicos que se opõe ao crescimento da religião “poderão utilizar facilmente estas disposições para reprimir os líderes e grupos religiosos”, assinala CSW.
Nos primeiros meses de 2013, o governo vietnamita convidou a população a comentar o rascunho da nova Constituição. Em resposta, um grupo de 72 destacados intelectuais e ex-funcionários do governo elaborou uma proposta alternativa de Constituição, pedindo eleições democráticas, liberdade de imprensa, direito à propriedade privada.
Em Março de 2013, os bispos católicos vietnamitas também ofereceram os seus comentários e sugestões sobre o projecto, promulgado pelo governo. Estas propostas incluíam as garantias constitucionais dos direitos humanos, a liberdade de religião, liberdade de expressão, direito a participar no sistema de governo.
Também se pediam mais poderes para a Assembleia Nacional, e a plena independência e distinção entre os poderes legislativo, executivo e judicial. A nova Carta aprovada ignora todas estas recomendações: a Assembleia Nacional aprovou uma Constituição que preserva o domínio absoluto do Partido Comunista nas esferas política e económica.
Mervyn Thomas, director executivo de CSW, disse: “Partilhamos a frustração e a decepção expressada pelos líderes religiosos. Reiteramos a nossa petição de que as disposições constitucionais no Vietname estejam em linha com os standards internacionais em matéria de direitos humanos, incluídas as normas sobre a liberdade de religião ou de credo”.
O Vietname tem 92 milhões de habitantes, dos quais 7% são católicos e 1% cristãos protestantes. O resto tende a ser budista ou a declarar-se ateu, ou ambas as coisas à vez.
Como se indica numa nota enviada à Agência Fides pela Ong “Christian Solidarity Worldwide” (CSW), a nova Carta (aprovada em 28 de Novembro com a maioria de 98% da Assembleia Nacional) preserva o predomínio do Partido Comunista e todavia mantém a liberdade religiosa debaixo de um estrito controlo estatal.
Ainda que contenha cláusulas que protegem o direito de seguir ou não seguir uma religião, inclui a proibição de “uso impróprio da religião para violar a lei”.
Os funcionários públicos que se opõe ao crescimento da religião “poderão utilizar facilmente estas disposições para reprimir os líderes e grupos religiosos”, assinala CSW.
Nos primeiros meses de 2013, o governo vietnamita convidou a população a comentar o rascunho da nova Constituição. Em resposta, um grupo de 72 destacados intelectuais e ex-funcionários do governo elaborou uma proposta alternativa de Constituição, pedindo eleições democráticas, liberdade de imprensa, direito à propriedade privada.
Em Março de 2013, os bispos católicos vietnamitas também ofereceram os seus comentários e sugestões sobre o projecto, promulgado pelo governo. Estas propostas incluíam as garantias constitucionais dos direitos humanos, a liberdade de religião, liberdade de expressão, direito a participar no sistema de governo.
Também se pediam mais poderes para a Assembleia Nacional, e a plena independência e distinção entre os poderes legislativo, executivo e judicial. A nova Carta aprovada ignora todas estas recomendações: a Assembleia Nacional aprovou uma Constituição que preserva o domínio absoluto do Partido Comunista nas esferas política e económica.
Mervyn Thomas, director executivo de CSW, disse: “Partilhamos a frustração e a decepção expressada pelos líderes religiosos. Reiteramos a nossa petição de que as disposições constitucionais no Vietname estejam em linha com os standards internacionais em matéria de direitos humanos, incluídas as normas sobre a liberdade de religião ou de credo”.
O Vietname tem 92 milhões de habitantes, dos quais 7% são católicos e 1% cristãos protestantes. O resto tende a ser budista ou a declarar-se ateu, ou ambas as coisas à vez.
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