Apelo a uma acção mais ampla, moral e eficaz contra o terrorismo
Brasília, 24 de Maio de 2013
Com o objectivo de formular uma política mais ampla, moral e
eficaz para resistir ao terrorismo, os Estados Unidos deveriam discutir
publicamente a sua política de assassinatos selectivos feito por drones
(veículos aéreos não tripulados – ou vants, na sigla em português).
Foi o que afirmou o Presidente da Comissão Internacional de Justiça
e Paz da Conferência Episcopal dos EUA, mons. Richard Pates, bispo de
Des Moines, em uma carta enviada no dia 17 de maio, ao Conselheiro de
Segurança Nacional, Thomas Donilon.
"Uma política eficaz para combater o terrorismo deveria implicar actividades não militares para criar paz por meio do respeito dos
direitos humanos e enfrentar as injustiças de fundo que os terroristas
sem escrúpulos exploram”, escreveu mons. Pates.
A carta também foi enviada às Comissões da Câmera e Senado sobre
Serviços Armados, Assuntos exteriores, Relações exteriores, à Comissão
para a Segurança Nacional e os Assuntos Governamentais.
Pates reconheceu o direito de cada país de usar a sua força para a
auto-defesa. Além disso, observou que o combate ao terrorismo, até mesmo
contra uma organização perigosa como Al Qaeda, é antes de mais nada uma
tutela legal, quando opera fora de uma região de guerra.
O prelado, no entanto, disse que os assassinatos selectivos por drones
levantam "sérias questões morais", incluindo questões relacionadas com a
discriminação, a iminência da ameaça, a proporcionalidade e a
probabilidade de sucesso.
"Os assassinatos selectivos deveriam, por definição, ser altamente
discriminatórios", escreveu Pates. "A política do Governo parece
estender o uso da força letal para supostos ataques 'assinados' e
classifica todos os homens de uma certa idade como combatentes. Essas
políticas são moralmente aceitáveis? Parecem violar o direito da guerra,
o direito internacional, os direitos humanos e as normas morais. "
Mons. Pates salientou a importância de proteger vidas americanas e o
perigo criado por uma organização como a Al Qaeda. Depois acrescentou
que o custo relativamente baixo e a facilidade de uso de drones poderiam
persuadir o governo dos EUA a usá-los em excesso, levando a subestimar
"os instrumentos políticos, económicos e diplomáticos”. O bispo de Des
Moines chamou a atenção ao “impacto social e político a longo prazo dos
assassinatos selectivos ocasionado pelos drones na luta contra o
terrorismo”.
"Não é verdade que a perspectiva de ampla implantação das VANTS por
parte de outras nações e sujeitos não estatais esteja colocando os
holofotes na nossa nação como o principal produtor e utilizador de VANTS
armados e de tecnologia desarmada?", diz o documento. "Os Estados
Unidos deveriam exercer a sua liderança para promover as normas
internacionais, os standard e as restrições para a sua utilização”.
Ao compartilhar a correspondência com todos os bispos, Pates apontou
que a carta aborda a moralidade da política dos EUA. Não discute, porém,
a integridade moral daqueles que as executam.
***
O texto completo e original de mons. Pates:
in
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