O que este documento tem de importante e qual é a sua actualidade na sociedade de hoje?
Crato, 13 de Maio de 2013
Após a vitória sobre Maxêncio no Ponte Mílvio (Roma), em
312, Constantino mudou o estatuto jurídico dos cristãos, com o famoso
Édito (Fevereiro de 313).
Na verdade, este documento não foi assinado no Fevereiro de 313 em
Milão. Após a vitória, Constantino e Licínio (308-323) fizeram acordos
em Milão no mês de Fevereiro, mas a assinatura e a publicação desses
acordos aconteceram no dia 13 de Junho de 313 na cidade de Nicomédia.
Desta forma se abolia o documento do Senado do ano 35.
O texto nos é trazido por Lactâncio (A morte dos perseguidores, cap. 48) e por Eusébio (História, X, 5, 2-14).
Isto significou que o cristianismo não era mais passível de perseguição mas entrava com todos os direitos no Império Romano.
Devido à sua importância transcrevo de Eusébio a parte mais importante:
“Não se deve recusar a liberdade da religião, mas é preciso deixar à
razão e à vontade de cada um a faculdade de se ocupar das coisas
divinas, conforme preferir... Resolvemos, em primeiro lugar e antes de
tudo, dar ordens para assegurar o respeito e a honra à divindade, isto
é, decidimos conceder aos cristãos e a todos a livre escolha de seguir a
religião que quisessem... Declaramos nossa vontade de que a ninguém
absolutamente se recuse a libertade de seguir e preferir a observância
ou a religião dos cristãos e de que seja concedida a cada qual a
liberdade de dar consciente adesão à religião que julgar melhor...Assim,
após a supressão completa das cláusulas contidas a respeito dos
cristãos, ficasse abolido o que se mostrasse inteiramente injusto e
contrario à nossa brandura, e que agora, livre e simplesmente, cada un
daqueles que tomaram a livre decisão de praticar a religião dos
cristãos, possa observá-la sem nenhum impedimento”.
Dá para imaginar a alegria dos cristãos por este Édito. Eusébio de
Cesaréia escreveu uma Vida de Constantino elogiando muito mesmo esse
Imperador. Além disso na Igreja do Oriente, Constantino é considerado um
santo.
Certamente mais do que por razões religiosas, Constantino agiu por
razões políticas. É suficiente pensar que Constantino só decidiu ser baptizado quando estava para morrer.
Mas isso não diminui o grande mérito e intuição que ele teve ao
reconhecer que já a realidade no Império tinha mudado, que já o
cristianismo e a Igreja tinham uma função social e jurídica, pelo qual
já era anacrónico continuar com a proibição do Senado. Constantino
viu no Deus dos cristãos não um perigo para o Império, mas uma ajuda. Já
a religião imperial mostrava-se insuficiente diante das novas
problemáticas. Na religião cristã Constantino viu uma ajuda para
garantir a estabilidade do Império e para salvar a civilização romana.
Infelizmente, esse equilíbrio foi quebrado pelo seguinte Édito de
Tessalónica do 27 de Fevereiro de 380, no qual a religião cristã foi
reconhecida como a única e verdadeira religião a ser professar no
Império: "Nós queremos que todos os povos permaneçam fieis àquela
religião transmitida pelo divino apóstolo Pedro aos Romanos... Ordenamos
que o nome dos Cristãos católicos abrace aqueles que seguem esta lei,
enquanto os outros loucos e insanos... devem ser castigados” (Para este
documento, e toda a legislação: o cristianismo nas leis da Roma
Imperial, a c. Alberto Barzanň, ed. Pauline, Milão 1996; texto citado
está em p. 228.).
Continuará...
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(Tradução Thácio Siqueira)
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