O que este documento tem de importante e qual é a sua actualidade na sociedade de hoje?
Crato, 16 de Maio de 2013
A grande abertura intelectual do Edito de Milão nem sempre
tem sido respeitada nestes 1700 anos. A história passada e recente,
infelizmente o demonstra.
O Concílio tratou o argumento da liberdade religiosa e dedicou-lhe a
Declaração ‘Sobre a Liberdade Religiosa’ (Dignitatis Humanae ", 7 de Dezembro de 1965).
Entre estes dois documentos há uma grande diferença.
Constantino ao dar a liberdade ao cristianismo, pensou em fazer uma ‘benigna concessão’.
O Concílio pelo contrário sustenta que o fundamento desta liberdade
reside na natureza mesma da pessoa humana. Eis a frase mais
significativa: “O direito à liberdade religiosa não se funda, pois, na
disposição subjectiva da pessoa, mas na sua própria natureza (n. 2)... A
verdade deve ser buscada pelo modo que convém à dignidade da pessoa
humana... É injustiça contra a pessoa humana e contrária à própria
ordem estabelecida por Deus, negar ao homem o livre exercício da
religião na sociedade” (n. 3).
Portanto, os Estados devem respeitar a liberdade de consciência dos
seus cidadãos e não promulgar leis contrárias aos princípios da ética
natural. Os Estados devem respeitar os elementos ontológicos que estão
na base da pessoa humana.
O princípio de laicidade do Estado não é outra coisa a não ser o
reconhecimento de um limite intransponível do poder político sobre a
pessoa humana.
Quando o Estado não respeita isso, se transforma em um déspota e
tirano, embora continue a vangloriar-se falsamente do nome de
democracia.
Primeira parte: http://www.zenit.org/pt/articles/o-edito-de-milao-ontem-e-hoje
in
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