sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (V)
A liberdade de imprensa no Bartoon do Público (23 de Abril de 2016)
© Luís Afonso
Texto de Fernando Sousa
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”, diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19. E, no entanto, este direito base da própria liberdade é um dos mais atropelados todos os dias segundo o mais recente relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Aliás, o título do documento é elucidativo: “O ódio ao jornalismo ameaça as democracias”.
De Janeiro até Novembro de 2018, tinham sido mortos 63 jornalistas, para além de 13 profissionais informais e quatro colaboradores, escreve a organização. E na prisão, detidos ou condenados, estavam 165, mais 150 informais e ainda 18 colaboradores.
“A hostilidade dos dirigentes políticos em relação aos meios de comunicação já não é privilégio de países autoritários como a Turquia ou o Egipto, que mergulharam na ‘fobia dos meios de comunicação’ ao ponto de generalizarem as acusações de ‘terrorismo’ contra os jornalistas e de prenderem arbitrariamente os profissionais críticos dos seus governos”, acusa a RSF, que se debruçou sobre a situação em 180 países.
Entre os casos mais surpreendentes ou preocupantes figuram o país da Primeira Emenda, os Estados Unidos, do Presidente Trump, as Filipinas, de Duterte, ou a Índia. Os que menos surpreendem continuam a ser a Rússia, a China, o Vietname, o Turquemenistão ou o Azerbeijão. Ataques verbais contra a imprensa multiplicaram-se entretanto na Europa, na República Checa ou na Eslováquia. Malta e a Sérvia também passaram o lado dos maus exemplos. A Noruega continua como o país mais respeitador da DUDH, mas a Finlândia perdeu, por um caso de violação de fontes, o terceiro lugar para a Holanda. A Coreia do Norte é, sem admiração, o último do ranking. Enfim, Portugal está no 14º lugar, apesar das críticas dirigidas à comunicação social inclusivé por altas figuras do Estado.
Em resumo, a RSF considera a situação dramática em 12 por cento das situações analisadas, muito difícil em 27 por cento, com problemas significativos em 35 por cento, razoável em 17 po cento e boa apenas em 9 por cento.
Porquê este desgraçado panorama do direito de informar e de ser informado? Por vários motivos: entre eles a guerra ou o despotismo totalitário, diz a organização internacional.
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