Conferência Episcopal Portuguesa deixa palavra de «incentivo» a quem luta pela liberdade de ensino
Fátima, Santarém, 10 mai 2016 (Ecclesia) - O porta-voz da Conferência
Episcopal Portuguesa (CEP) disse hoje em Fátima que os bispos católicos
mostraram “preocupação” com as mudanças nos contratos de associação do
Governo com as escolas do ensino particular e cooperativo.
“O Governo aprovou um projeto para três anos, em 2015, sobre os contratos de associação, que obedece a regras por ele aprovadas, e não deveriam ser mudadas antes de terminar o primeiro ano”, disse o padre Manuel Barbosa, secretário da CEP, após a reunião do Conselho Permanente do organismo episcopal.
Além da manifestar preocupação, a CEP deixou uma palavra de “incentivo” às associações e pais que “lutam no terreno”.
“Esperamos que haja bom senso nas decisões a tomar, para que exista efetivo serviço às populações também através das formas de educação das escolas não-estatais”, observou o secretário da CEP.
O responsável sublinhou em particular a situação de vários estabelecimentos de ensino que “podem encerrar”, colocando em perigo de desemprego “4 mil docentes e pessoal não-docente”.
O Despacho Normativo 1H/2016, de 14 de abril, referente ao processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos entre os 6 e 18 anos, refere que “a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”.
O secretário da CEP afirmou que esta nova legislação vem “restringir e quase anular” os contratos assinados em 2015, colocando em causa a “liberdade de escolha”.
Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.
A CEP recebeu em audiência a direção da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, para inteirar-se da situação no terreno.
O padre Manuel Barbosa sustentou que está em causa “a liberdade de escolha das famílias”, apontando a necessidade de “estabilidade e autonomia” para as instituições de ensino.
A esse respeito, citou o número 84 da exortação apostólica ‘A Alegria do Amor’, no qual o Papa escreve que “o Estado oferece um serviço educativo de maneira subsidiária, acompanhando a função não-delegável dos pais, que têm direito de poder escolher livremente o tipo de educação”.
O secretário da CEP recordou ainda que neste domingo, o cardeal-patriarca de Lisboa apelou ao “justo financiamento" das escolas do ensino particular e cooperativo, por parte do Estado, e ao respeito pelas "escolhas" dos pais.
"O Estado não é o dono do serviço da Educação", assinalou o padre Manuel Barbosa.
Dois dias antes, no Parlamento, o ministro da Educação disse que “nada move” o Governo contra os agentes privados do setor e que as decisões do Executivo visam salvaguardar “o bem público na educação”.
Tiago Brandão Rodrigues entende que a redução dos contratos de associação com os colégios privados é uma forma de “não duplicar a fatura paga pelo contribuinte”.
CB/OC
“O Governo aprovou um projeto para três anos, em 2015, sobre os contratos de associação, que obedece a regras por ele aprovadas, e não deveriam ser mudadas antes de terminar o primeiro ano”, disse o padre Manuel Barbosa, secretário da CEP, após a reunião do Conselho Permanente do organismo episcopal.
Além da manifestar preocupação, a CEP deixou uma palavra de “incentivo” às associações e pais que “lutam no terreno”.
“Esperamos que haja bom senso nas decisões a tomar, para que exista efetivo serviço às populações também através das formas de educação das escolas não-estatais”, observou o secretário da CEP.
O responsável sublinhou em particular a situação de vários estabelecimentos de ensino que “podem encerrar”, colocando em perigo de desemprego “4 mil docentes e pessoal não-docente”.
O Despacho Normativo 1H/2016, de 14 de abril, referente ao processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos entre os 6 e 18 anos, refere que “a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”.
O secretário da CEP afirmou que esta nova legislação vem “restringir e quase anular” os contratos assinados em 2015, colocando em causa a “liberdade de escolha”.
Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.
A CEP recebeu em audiência a direção da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, para inteirar-se da situação no terreno.
O padre Manuel Barbosa sustentou que está em causa “a liberdade de escolha das famílias”, apontando a necessidade de “estabilidade e autonomia” para as instituições de ensino.
A esse respeito, citou o número 84 da exortação apostólica ‘A Alegria do Amor’, no qual o Papa escreve que “o Estado oferece um serviço educativo de maneira subsidiária, acompanhando a função não-delegável dos pais, que têm direito de poder escolher livremente o tipo de educação”.
O secretário da CEP recordou ainda que neste domingo, o cardeal-patriarca de Lisboa apelou ao “justo financiamento" das escolas do ensino particular e cooperativo, por parte do Estado, e ao respeito pelas "escolhas" dos pais.
"O Estado não é o dono do serviço da Educação", assinalou o padre Manuel Barbosa.
Dois dias antes, no Parlamento, o ministro da Educação disse que “nada move” o Governo contra os agentes privados do setor e que as decisões do Executivo visam salvaguardar “o bem público na educação”.
Tiago Brandão Rodrigues entende que a redução dos contratos de associação com os colégios privados é uma forma de “não duplicar a fatura paga pelo contribuinte”.
CB/OC
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