Por trás da desculpa da responsabilidade social corporativa, várias empresas bilionárias e sem escrúpulos fortaleceram a sua competitividade, mas não tiveram impacto positivo relevante no social e no ambiental.
Roma, 14 de Outubro de 2013
A crítica actual, na Europa, à Responsabilidade Social
Empresarial (RSE) se deve aos muitos casos que expuseram os crimes de
empresas reconhecidas como de alta classificação de crédito. A RSE
serviu como disfarce para que essas empresas sem escrúpulos reforçassem o
seu poder competitivo, mesmo com baixo impacto positivo em termos de
desenvolvimento social e ambiental. Investindo pouco em RSE para
privilegiar os próprios e ingentes ganhos, essas empresas irresponsáveis
conquistaram alta capacidade de pressão mediante doações filantrópicas
que lhes permitiram "comprar" reputação.
Apenas um exemplo: no relatório do ano 2000 sobre as políticas de
responsabilidade social empresarial da Enron, podemos ler: "Queremos
trabalhar para promover o respeito mútuo entre nós e as comunidades e
partes interessadas que são impactadas pelas nossas actividades. Tratamos
os outros como nós mesmos gostaríamos de ser tratados".
Essas empresas irresponsáveis encontram cúmplices em Estados
complacentes. Disso, temos fortes evidências na evasão fiscal. Estão na
berlinda países como Irlanda, Luxemburgo e Holanda, que sediam
fiscalmente muitas grandes corporações globais, que pagam baixíssimos
impostos em comparação com seus lucros hiperbólicos. Faz algum tempo, no
entanto, que, devido à crise financeira, alguma coisa parece estar
mudando.
Tanto a União Europeia quanto o Fundo Monetário Internacional têm
argumentado que a reforma tributária é inevitável. Ambas as instituições
apresentaram uma série de pedidos aos países que atraem grandes
empresas multinacionais com políticas fiscais vastamente vantajosas. É o
caso da Apple, do Google, da Amazon e da Starbucks, só para citar
algumas. Recentemente, essas multinacionais estamparam as manchetes dos
jornais da Europa precisamente porque, ao se domiciliarem nos países que
aplicam a tributação mínima, pagam menos impostos e preservam intactos
os seus lucros, deixando, assim, de contribuir para a justiça social e
fiscal nos países em que os seus ganhos são produzidos.
É uma situação que, partindo de cidadãos e de organismos
intermediários, está pressionando os líderes europeus. Os governos
enfrentam a necessidade, além do mais, de "fazer caixa" de todos os
modos possíveis. A situação tornou-se tão insuportável que a OCDE
estabeleceu uma espécie de roteiro para controlar a evasão fiscal
internacional, adoptado na recente cúpula do G20 em São Petersburgo.
Relatemos dois acontecimentos de domínio público, veiculados pela
imprensa especializada. Recentemente, eclodiu o caso de um "entendimento
fiscal" entre o governo de Dublin e a Apple para aplicar um imposto de
2% ou menos, em contraste com os 12,5% normais (sendo que 12,5% de
tributação na Europa é coisa de paraíso fiscal). O segundo processo
envolve o Google, gigante norte-americano da alta tecnologia, que também
escolheu a Irlanda como sua sede fiscal europeia. Em vez dos 12,5%, o
Google conseguiu pagar apenas 5%, graças a oportunidades oferecidas pelo
governo irlandês.
Analisando os fatos, descobrimos que o Google ganhou na Europa €15,5 mil milhões, e que, para pagar menos impostos, se mudou para a Holanda e,
depois, para a Irlanda, numa sociedade que tem sede em Dublin, mas,
fiscalmente, é domiciliada no paraíso fiscal das ilhas Bermudas. Essa
triangulação permitiu que o Google “lavasse fiscalmente” 15,5 mil milhões de
euros em 2012 nas Bermudas, onde não se paga imposto. Dessa forma, o
fisco europeu (incluindo o da Irlanda) e as políticas sociais e
industriais europeias perderam receita preciosa, chegando ao paradoxo de
que, no ano passado, o Google pagou 17 milhões de euros em impostos na
Irlanda diante de uma receita de 15,5 mil milhões de euros.
Este é apenas um exemplo da "contribuição" que multinacionais como o
Google e outras empresas têm dado ao fisco. Esperamos que a União
Europeia e o Fundo Monetário Internacional passem das palavras para os
actos. Urgem políticas que aumentem o senso de capital civil, tanto das
empresas irresponsáveis quanto dos Estados complacentes, que estão
contaminados pela doença das políticas de curto prazo.
in
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