A resolução aprovada hoje é o primeiro passo para que a comunidade
internacional actue contra os crimes do ISIS. A Euro câmara pede um
representante permanente que vele pela liberdade religiosa e actualize as
legislações sobre ‘os soldados estrangeiros’
O plenário do Parlamento Europeu (PE) votou nesta quinta-feira em
Estrasburgo, em favor de uma resolução que define como actos de
“genocídio”, “crimes contra a humanidade” e “crimes de guerra” – em
conformidade com as disposições do Estatuto da Corte Penal Internacional
(CPI) – as atrocidades cometidas na Síria e Iraque pelo grupo
terrorista Daesh (sigla em árabe de al-Dawla al-Islamiya al-Iraq
al-Sham), também conhecido como ISIS, pela sua sigla em inglês.
A resolução é o resultado do debate ocorrido no último dia 20 de Janeiro, no qual boa parte dos deputados europeus definiram como
genocídio o extermínio de minorias religiosas, principalmente cristãos e
yazidis, nesses países.
Na resolução, que acaba de ser ratificada por braço levantado, o
Parlamento Europeu pede medidas urgentes para combater os assassinatos
em massa e sistemáticos que cometem os jihadistas. Além disso, os
eurodeputados reiteram a sua condenação às violações dos direitos
humanos cometidas pelo grupo liderado por Abu Bakr al-Baghdadi e os seus
ataques deliberados contra a população cristã, Yazidi, Turcomana,
xiita, Shabak, sabeus, kakae, e até mesmo sunitas que não compartilham
de sua interpretação do Islão.
O Parlamento também apela à União Europeia (UE) para estabelecer um
representante especial permanente encarregado de velar pela liberdade de
religião e crença, como destaca a própria instituição em um comunicado.
Por último, insta os Estados-Membros a actualizarem os seus sistemas
legais e judiciais, a fim de evitar que cidadãos viajem para a Síria e o
Iraque com a finalidade de se juntarem ao Daesh ou outras organizações
terroristas, e que, nesse caso, se conseguirem, que sejam processados
judicialmente o mais rapidamente possível.
“Esta resolução é um passo importante para que a comunidade
internacional reaja contra o genocídio de cristãos e outras minorias
religiosas em certos países do Oriente Médio e freie o que já foi
definido como genocídio”, explica Ajuda Igreja Sofre (AIS).
No texto, acrescenta AIS, a Eurocâmara “recorda que os estados
membros das Nações Unidas têm a obrigação legal de proibir todo tipo de
ajuda ao Daesh, em particular o fornecimento de armas e ajuda
financeira, incluindo o comércio ilegal de petróleo, e exige-lhes que
tipifiquem como delito no seu Direito Nacional este tipo de ajuda”.
Além disso, a Fundação Papal salienta que os eurodeputados instam às
autoridades competentes dos países que apoiem, colaborem ou financiem,
de qualquer forma, esses crimes de guerra, crimes contra a humanidade e
genocídio, ou sejam cúmplices dos mesmos, “que cumpram plenamente as
suas obrigações legais” e “terminem com esta conduta inaceitável que
está causando um enorme dano às sociedades iraquianas e sírias, e que
está desestabilizando gravemente os países vizinhos e a paz e a
segurança internacionais”.
Finalmente, a organização comprometida com os cristãos perseguidos
desta que o PE pede à comunidade internacional que “garantam as
condições necessárias e as perspectivas de todas aquelas pessoas que
viram-se obrigadas a abandonar os seus lares ou foram retiradas à força,
que façam efectivo, o quanto antes, o seu direito de volta aos seus
países de origem e a preservar as suas casas, terras, propriedades e
pertences, bem como as suas igrejas, lugares religiosos e culturais”.
in
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