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segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Áustria: investigação parlamentar sobre o aborto

O eco do escândalo da Planned Parenthood chega também à Europa Central. Grupos pró-vida querem dados precisos do Ministério da Saúde sobre o número de abortos


Flag of Austria - Pixabay (pepa74)

Áustria, 9 de Dezembro do ano passado: o parlamentar Marcus Franz, do Partido Democrata Cristão, propôs uma investigação parlamentar em que pedia ao ministro da Saúde que fim levam os fetos abortados no país. A investigação foi pedida após o escândalo da organização abortista Planned Parenthood, que eclodiu nos EUA após a divulgação de uma série de vídeos que flagravam membros da directoria da Planned Parenthood negociando a venda de órgãos de fetos abortados.

A resposta protocolar da ministra da Saúde, Sabine Oberhauser, não agradou nem a Marcus Franz, nem a Josef Mathias, membro do grupo pró-vida Lebenskonferenz (Conferência pela Vida), nem a Carina Eder, porta-voz da Jugend für das Leben (Juventude pela Vida).

A primeira questão apresentada era: “São conhecidos por você e pelo seu departamento o escândalo e os vídeos sobre o comércio de embriões abortados praticado pela Planned Parenthood?”. Sabine Oberhauser respondeu: “As circunstâncias concretas dos factos investigados não eram conhecidas por mim nem pelo meu ministério até agora”.

“Somente através da solicitação parlamentar é que o ministério da Saúde se deu conta do escândalo Planned Parenthood”, enfatiza a Jugend für das Leben, apesar de que foi ainda no ano passado que os vídeos vieram à tona nos EUA, comprovando a venda ilegal de órgãos de fetos abortados pela Planned Parenthood.

A segunda e a terceira questões se referem à compra e venda de tecidos e células: “Como o seu ministério evita a utilização lucrativa de órgãos, partes de corpos, tecidos e células de embriões e fetos abortados? (…)”. O Ministério da Saúde parte da suposição de que “a utilização de tecidos e células do embrião ou feto para fins de pesquisa necessitaria de autorização da paciente em caso de interrupção da gravidez”.

Carina Eder, porta-voz da Jugend für das Leben, se disse decepcionada com a resposta: “Era de se esperar que a resposta seria decepcionante. No entanto, que muitas questões tenham continuado em aberto foi uma surpresa até mesmo para mim”. A porta-voz também acrescenta: “Nós, como associação Jugend für das Leben, acolhemos as medidas de prevenção do Ministério da Saúde para evitar qualquer uso não autorizado (ou abusivo) dos fetos abortados na Áustria”.

A quarta pergunta foi: “É conhecido pelo seu ministério se, quando e até que ponto os embriões e fetos abortados são entregues e/ou usados pelos médicos austríacos e pelas clínicas? Como é garantido que não se trate aqui de um negócio lucrativo ou ilegal?”. A ministra da Saúde respondeu que tais informações não são conhecidas pelo seu ministério.

A resposta foi “Não, não há nenhum levantamento estatístico” para a quinta pergunta: “Há números válidos sobre os abortos na Áustria e sobre a destruição de embriões? São conhecidos casos de abortos ilegais após a 12ª semana de gravidez?”. 

Na sétima questão, foram pedidos esclarecimentos sobre o conteúdo do termo de consentimento apresentado às mulheres antes de se submeterem à execução do aborto; em particular, se são dadas informações sobre as possíveis consequências psicológicas do aborto. Novamente, a resposta foi genérica: “Do ponto de vista profissional, uma consulta médica antes da execução de uma interrupção da gravidez deve incluir todos os pontos de vista importantes em relação à intervenção planeada (…)”.

A última pergunta: “Por que os embriões e os fetos expulsos não são enterrados obrigatoriamente como bebés natimortos, em especial para evitar o comércio ilegal de embriões ou fetos e também em referência aos aspectos psíquicos para a mulher, a fim de permitir a reelaboração do luto?”.

E aqui está a resposta: “Os casos de ‘cadáveres e túmulos’ pertencem por legislação e aplicação à competência exclusiva dos municípios”. A resposta foi chamada por Josef Mathias de “superficial”. De acordo com a Jugend für das Leben, os “dados” são “parciais” e não apresentam “qualquer clareza sobre as disposições legais”.

“No Ministério da Saúde não se sabe se e em que medida os fetos abortados por médicos e clínicas austríacas são distribuídos e utilizados. Há também poucas estatísticas sobre o número de abortos legais e ilegais”, prossegue a Jugend für das Leben.

“Com a minha solicitação parlamentar ao Ministério da Saúde, eu dei o primeiro passo para trazer à consciência pública uma problemática em relação à gravidez e ao aborto que não é apenas ética, mas também jurídica. Do meu ponto de vista, é necessário continuar a lidar com o problema porque se precisa de uma intervenção jurídica”, disse o Dr. Marcus Franz.

Para Franz, seria útil “uma investigação estatística oficial para se saber o número de abortos realizados, como há muito tempo já acontece em quase todos os países europeus. Eu estou convencido de que somente com base em dados válidos, obtidos anonimamente, podemos desenvolver um melhor apoio à vida e às mulheres que engravidam sem pretender”, conclui Franz.


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