A batalha em favor da vida em Portugal (Parte I)

Entrevista com o Vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida, António Maria Pinheiro Torres

Brasília, 03 de Junho de 2013

"A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) agrupando cerca de duas dezenas de organizações de carácter diferente e espalhadas pelo país inteiro constituiu-se como um ponto de referência institucional", disse em entrevista a ZENIT o vice-presidente da FPV, António Maria Pinheiro Torres. 

Nessa entrevista António Torres explica como está a luta a favor da vida em Portugal, como se articula o movimento Pró-Vida, quais são os desafios e metas a serem conquistadas, como é que Portugal acompanha as propostas de lei contrárias à vida no Brasil, entre outros assuntos.

A Federação Portuguesa pela vida, (fundada em 2002) é uma Instituição que reúne em vínculo federativo Associações e Fundações que tenham por objecto e finalidade a defesa da Vida Humana, desde o momento da concepção até à morte natural, a promoção da dignidade da Pessoa Humana e o apoio à Família e à Maternidade.

Acompanhe hoje a primeira parte da entrevista:

Para ler a segunda parte clique aqui.

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ZENIT: Como está o movimento Pró-Vida de Portugal? É unificado? No contexto do Movimento Pró-Vida, onde entra a Federação Portuguesa pela Vida?

António Torres: O movimento pró-vida em Portugal é hoje em dia uma realidade social e política presente em todo o território nacional cujo crescimento vai resultando de cada campanha em que se envolve. Isto é, cada campanha referendária (aborto, procriação artificial, casamento entre pessoas do mesmo sexo) ou outras, independentemente do resultado da mesma, dá origem a novas realidades associativas (basicamente de apoio social ás mulheres e crianças em risco, de formação no planeamento familiar e/ou de intervenção essencialmente cívica e política) e ao aparecimento de novas companhias de caminho que alargam a sua base social de apoio, de que são exemplos a unidade no terreno de intervenção entre católicos e cristãos evangélicos ou a entrada e presença no campo da política oficial e partidária.

Não sendo institucionalmente unificado existe no entanto uma amizade e contacto permanente entre as diversas realidades que mesmo por vezes não partilhando as mesmas escolhas estratégicas dão origem a uma base social de apoio comum com as mesmas opções doutrinais de fundo.

Neste conjunto de realidades e protagonistas a Federação Portuguesa pela Vida agrupando cerca de duas dezenas de organizações de carácter diferente e espalhadas pelo país inteiro constituiu-se como um ponto de referência institucional, interlocutora do poder político e protagonizando a maior parte das intervenções mediáticas. Mas de alguma forma é apenas a face visível em termos públicos dessa área pró-vida que é vasta, diversificada e plural.

ZENIT: Quais são as principais propostas de leis contrárias à vida e à família que Portugal está tendo que enfrentar?

António Torres: Os principais desafios que Portugal enfrenta neste momento são nos campos do aborto e a curto prazo uma modificação da respectiva regulamentação (abolindo a sua gratuidade, conformando a sua prática com a lei e abrindo o espaço legal á oferta de alternativas concretas), a realização a médio prazo de um terceiro referendo sobre o aborto livre a pedido da mãe até as 10 semanas, e a longo prazo, um trabalho social, cultural e político que torne evidente que a barbaridade que o aborto é.

No que respeita á procriação artificial (permitida em termos amplíssimos desde 2006) o objectivo é a curto prazo obstaculizar a introdução das barrigas de aluguer (ainda proibidas) e o acesso á mesma por pares homossexuais, também a curto e médio prazo reduzir o âmbito da lei em vigor (no sentido de assegurar o devido respeito da dignidade humana) e, sobretudo, assegurar a protecção do embrião humano, impedindo a sua utilização em investigação científica.

No campo do divórcio é urgente abolir o divórcio-expresso introduzido na legislação portuguesa em 2008 e que está na origem de um aumento exponencial da conflitualidade nos tribunais de família, da precipitação de um número significativo de mulheres em situação de pobreza e da descredibilização do contrato de casamento, hoje em dia, menos seguro do ponto de vista jurídico do que um contrato de serviços de telecomunicações.

No que respeita à demolição da instituição familiar pelas reivindicações do lóbi homossexual há que retomar a campanha pela realização de um referendo ao casamento gay (permitido desde 2010) e obstaculizar todas as tentativas de permissão da adopção desde a mais imediata em discussão neste momento (a chamada co-adopção) até às formas mais alargadas da mesma (por ora ainda proibidas). Também neste campo a lei de mudança de sexo de 2011 criadora de grave incerteza e insegurança jurídicas e aprovada por motivos ideológicos que não levam sequer em consideração as respectivas práticas médicas e científicas, é um diploma que a curto prazo terá de ser revisto e conformado á realidade pré-existente.

Por fim no campo da lei de educação sexual (2009) o ponto decisivo é a clara consagração da liberdade de escolha por parte dos pais que não se encontra expressamente consagrada.

Enfim, todo um programa, mas também um desafio apaixonante. 

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