Juristas portugueses juntos pela Eutanásia

«Nem excesso terapêutico, nem antecipação da morte»

Mais de 100 juristas portugueses enviaram uma carta aberta aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República pedindo-lhes que recusem a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio, reafirmando “o direito de todos os cidadãos a receberem cuidados de saúde que não ponham em causa a vontade do doente e a sua dignidade humana: nem excesso terapêutico, nem antecipação da morte”.

“Os signatários defendem que o direito constitucional à autodeterminação de cada pessoa não significa aceitar e praticar a antecipação da sua morte, o que equivaleria a considerar a morte como um bem jurídico, ao mesmo tempo que se aceitariam decisões arbitrárias sobre o valor da vida humana”.

Para os juristas portugueses, o Parlamento deve recusar a “legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio” para “preservar a coerência do ordenamento jurídico nacional que assenta na inviolabilidade da vida humana e da integridade moral e física da pessoa”.

Rejeitar a legalização da eutanásia é a condição de afirmação do “valor universal de todas as vidas humanas, não se aceitando a desconsideração de qualquer vida ou pessoa, independentemente das suas circunstâncias”, refere a dita carta aberta.

Afirmam ainda que não permitir a legalização da eutanásia é um “imperativo fundamental de o Estado tutelar os membros mais débeis da sociedade, neste caso, os destinatários da legalização da eutanásia.

“Uma pessoa é infinitamente digna porque pertence ao género humano, e não porque tenha certas qualidades ou capacidades”, recordam os signatários da carta enviada aos Grupos Parlamentares.

M. S. M.