Eutanásia: «ganhemos tempo a discutir a vida»

Os promotores da petição ‘Toda a Vida tem Dignidade’ querem que o Estado defenda a vida humana, “apoie” as pessoas “mais frágeis” e com “mais necessidade”.

“Em vez de perder tempo a discutir a morte ganhemos tempos a discutir a vida. Achamos triste que num país que tem tantos idosos abandonados estejamos a discutir a eutanásia em vez de discutir como é que devemos apoiar essas pessoas”.

Aos nossos governantes foram pedidos “caminhos concretos” e que se procurem “soluções politicas e políticas sociais” para acompanhar os idosos e as pessoas abandonadas e a rede de cuidados continuados e paliativos tem de ser a “primeiríssima” a ser reforçada, considerando ser “inadmissível que num país com tantos idosos, com tantas pessoas em final de vida não haja uma rede capaz de responder a estas necessidades”.

Neste contexto, pediram ao Parlamento português para que “rejeite as leis que atacam a vida” e, pelo contrário, legisle no sentido de proteger e apoiar sempre a vida humana.

“O que nos interessa são as pessoas concretas que neste momento estão doentes, abandonadas e que neste momento vivem sem condições mínimas. A ciência permite soluções para aliviar o sofrimento e, sobretudo, existem meios e capacidade de, pelo menos, fazer companhia e criar condições para uma vida mais confortável, para uma vida onde a dignidade é mais respeitada”.

Ao Estado é pedido que “ofereça a vida” em vez da morte, pelo que deve ser “verdadeiramente social, verdadeiramente solidário” com os que mais sofrem: “Olhem para os doentes, olhem para os idosos, para os mais abandonados”.

Esta petição ‘Toda a Vida tem Dignidade’ foi lançada em Maio, teve uma “forte adesão” e uma resposta muito positiva por parte do povo português, que “está muito interessado em defender a vida”.

O texto da Petição "Toda A Vida Tem Dignidade:

Uma Sociedade baseada no Estado de Direito e no respeito pelos Direitos Humanos Fundamentais não pode ignorar nem calar-se perante as tentativas de ameaça ao Direito à Vida, de ameaça à Dignidade, e ameaça à Vida concreta de cada homem e de cada mulher. Assim, considerando: 

1 – Que a Vida Humana é o primeiro dos Direitos Fundamentais, donde decorrem todos os outros direitos, e que ela é inviolável, inalienável, indisponível, que esse é um valor estruturante da vida em sociedade e isso não depende de ideologias nem da decisão de um outro; 

2 – Que cabe ao Estado, como guardião dos Direitos Humanos e da Dignidade Humana, garantir e defender a Vida de todos os seres humanos, em quaisquer circunstâncias; 

3 – Que só se contribui para uma cultura construtiva e de solidariedade com opções claras em favor da Vida de cada homem e de cada mulher, como Bem superior que a todos importa, numa visão que entende que o exercício da Liberdade individual não pode ser uma afirmação de individualismos perigosos; 

4 – Que a eutanásia é sempre um homicídio apoiado pelo Estado (pretensamente através de algum profissional de saúde) ou um suicídio assistido pelo Estado, e que a este não cabe criar o direito de alguém ser morto por outrem, nem validar esta opção como legítima perante o colectivo;

5 – Que o exercício da Liberdade e a vida humana comporta em si mesmo perdas e sofrimentos que, numa sociedade solidária, devem ser acautelados, devidamente prevenidos e evitados e, caso ocorram, serem apoiados pelas famílias, pela Sociedade e pelo Estado a fim de não se tornarem disruptivos para o individuo; Considerando, 

6 – Que a solidão, a vulnerabilidade e as fragilidades se combatem com políticas sociais efectivas, com apoio e a promoção activa de esperança;

7 – Que a doença, a dor e o sofrimento associados têm remédios a que todos devem ter acesso e que tais circunstâncias em nada diminuem a Dignidade da Vida Humana, nem lhe retiram qualquer valor; 

8 – Que em Portugal são ainda insuficientes as políticas de combate à exclusão de idosos e incapacitados, os apoios concretos às famílias para suporte dos mais debilitados, as respostas adequadas para o sofrimento dos doentes em estado terminal, nem existem informação e formação suficientes ao dispor da população sobre este tema; todaavidatemdignidade.org 2 de 2 

Entendemos e peticionamos à Assembleia da República que, usando dos poderes ao seu dispor, adopte as seguintes providências: 

1. Legisle no sentido de reforçar e proteger o valor objectivo da Vida Humana, garantindo, tal como previsto no art.º 24.º da Constituição Portuguesa, a sua inviolabilidade, independentemente das circunstâncias em que se encontre. 

2. Promova uma política mais eficaz de combate à exclusão de idosos e incapacitados, nomeadamente através de apoios concretos às Famílias. 

3. Recomende ao Governo, a extensão a toda a população e território português dos Cuidados Continuados e Paliativos, o reforço da formação dos profissionais de saúde nas questões de fim de vida, assim como o reforço de meios à disposição das unidades já existentes, garantindo os meios necessários a todos aqueles que deles necessitam. 

4. Rejeite toda e qualquer proposta que vá no sentido de conferir ao Estado o direito a dispor ou apoiar a eliminação de Vidas Humanas, ainda que com o alegado consentimento da pessoa. As sociedades dizem-se tanto mais modernas e avançadas quanto melhor valorizam e tratam os seus elementos mais vulneráveis. Desta forma, contribuiremos todos para um Portugal mais humano e mais moderno, um Portugal mais Livre e onde Toda a Vida Tem Dignidade. 

Aqui fica mais uma informação dos esforços desenvolvidos no sentido de apelar para o bom senso do Parlamento, uma vez que alguns partidos ali representados insistem desesperadamente em legislar para poder matar, esquecendo ou tentando ignorar que as minorias que eles representam não são elucidativas da vontade dum povo que tão pouco as elegeu.

M. S. M.