quinta-feira, 20 de julho de 2017

Juristas portugueses juntos pela Eutanásia

«Nem excesso terapêutico, nem antecipação da morte»


Mais de 100 juristas portugueses enviaram uma carta aberta aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República pedindo-lhes que recusem a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio, reafirmando “o direito de todos os cidadãos a receberem cuidados de saúde que não ponham em causa a vontade do doente e a sua dignidade humana: nem excesso terapêutico, nem antecipação da morte”.

“Os signatários defendem que o direito constitucional à autodeterminação de cada pessoa não significa aceitar e praticar a antecipação da sua morte, o que equivaleria a considerar a morte como um bem jurídico, ao mesmo tempo que se aceitariam decisões arbitrárias sobre o valor da vida humana”.

Para os juristas portugueses, o Parlamento deve recusar a “legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio” para “preservar a coerência do ordenamento jurídico nacional que assenta na inviolabilidade da vida humana e da integridade moral e física da pessoa”.

Rejeitar a legalização da eutanásia é a condição de afirmação do “valor universal de todas as vidas humanas, não se aceitando a desconsideração de qualquer vida ou pessoa, independentemente das suas circunstâncias”, refere a dita carta aberta.

Afirmam ainda que não permitir a legalização da eutanásia é um “imperativo fundamental de o Estado tutelar os membros mais débeis da sociedade, neste caso, os destinatários da legalização da eutanásia.

“Uma pessoa é infinitamente digna porque pertence ao género humano, e não porque tenha certas qualidades ou capacidades”, recordam os signatários da carta enviada aos Grupos Parlamentares.

M. S. M.



1 comentário:

  1. Claro, este tema tem de ser abordado por juristas e médicos, deixemo-nos de politiquices e manobras de muitos interesses que não a dignidade da vida, a saúde e a doença. No parlamento são só esquemas políticos de minorias assopradas para confundir o povo...
    E isto não tem nada a ver com religião, mas sim com ética e moral. A medicina existe para tratar e não para matar...

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