Lamego, Viseu, 06 set 2016 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de
Canonistas promove um Curso Nacional para Juristas - civis e canonistas –
onde proporciona um “aprofundamento nos temas de Direito Canónico”, a
partir desta quinta-feira na Casa de Nossa Senhora das Dores, em Fátima,
até dia 10 de setembro.
Num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, a Associação Portuguesa
de Canonistas informa que na décima edição do curso nacional para
Juristas sobre os temas de Direito Canónico vai ser dada “especial
importância” ao estudo da reforma do processo matrimonial canónico, com o
qual são declarados nulos os matrimónios analisados pelos Tribunais
Eclesiásticos em Portugal.
Aos juízes, advogados e outros licenciados em Direito vai ser
proporcionado o estudo também de temas com mais incidência no foro civil
como as “recentes alterações” aos estatutos dos Centros Sociais
Paroquiais e aos “compromissos das Irmandades das Santas Casas das
Misericórdias”.
No 10.º Curso Nacional para Juristas, entre 8 e 10 de setembro, vão
ser, ainda, tratados outros temas de direito penal canónico e de direito
patrimonial, assinala a Associação Portuguesa de Canonistas.
Segundo o programa as conferência começam esta quinta-feira, às 09h30,
com o professor Catedrático Federico Aznar Gil a apresentar o tema ‘Os
Sínodos de Bispos sobre a Família e a sua influência na reforma do
processo matrimonial’ e duas horas depois ‘O delito contra o sexto
mandamento do Decálogo cometido por um clérigo contra um menor: aspetos
substanciais’.
O professor da Faculdade de Direito Canónico da Universidade Pontifícia
de Salamanca (Espanha), vai ainda apresentar mais dois temas durante a
tarde, às 16h00 e às 17h30, respetivamente: ‘O delito contra o sexto
mandamento do Decálogo cometido por um clérigo contra um menor: aspetos
processuais’ e ‘Pessoas canónicas públicas e bens temporais’.
No dia 9, os participantes vão dedicar-se ao estudo sobre o Motu
próprio ‘Mitis Iudex Dominus Iesus’, do Papa Francisco, com quatro
reflexões apresentadas pelo monsenhor Mário Rui Oliveira, oficial do
Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, em Roma; o vigário Judicial
de Aveiro, o padre Manuel Joaquim Rocha, e o padre José Alfredo
Patrício, da Diocese de Lamego.
Este sábado, a partir das 09h30, curso vai dedicar-se aos aspetos
jurídicos dos Centros Paroquiais e Sociais e das Santas Casas da
Misericórdia, respetivamente apresentados pelo ecónomo Diocesano do
Patriarcado de Lisboa, o cónego Álvaro Bizarro, e o Juiz Conselheiro
Jubilado José Joaquim Almeida Lopes.
O programa do
décimo Encontro Nacional para Juristas pode ser consultado na página
online da organização; O Curso de Direito Canónico começa com o
acolhimento/jantar no dia 7 na Casa de Nossa Senhora das Dores e termina
a 10 de setembro.
A Associação Portuguesa de Canonistas sublinha que este encontro tem
como principal objetivo aprofundar temas de direito canónico, civil e
eclesiástico e desde há 25 anos que reúne juristas civis e canonistas.
CB
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