O Governo italiano não recorreu à
condenação pela falta de reconhecimento das convivências homossexuais.
“Decisão incompreensível" para os comités Sim à família
Roma,
30 de Outubro de 2015
(ZENIT.org)
O Governo italiano não interpôs recurso contra a sentença do
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem "Oliari e outros contra a
Itália", de 21 de julho de 2015, que condenou a Itália por não
reconhecer as uniões homossexuais. O prazo para o recurso expirou no dia
21 de Outubro e a sentença tornou-se, agora, definitiva.
"Trata-se - disse em um comunicado o advogado Giancarlo Cerrelli,
secretário nacional dos Comités Sim à família e o sociólogo de Turin,
Massimo Introvigne, vice-responsável nacional de Aliança Católica e
presidente dos Comités – de uma decisão incompreensível, que, dentre
outras, tem como consequência o dever da Itália de pagar imediatamente a
multa aplicada pela Corte, em detrimento dos contribuintes. Os Estados
apelam quase sempre às sentenças da Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos e a escolha do atual governo Renzi é claramente ideológica e
mostra de qual lado ele está”.
"No entanto - continuam Cerrelli e Introvigne – perante
interpretações aberrantes da sentença Oliari devemos sempre lembrar que o
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não obrigou a Itália a aprovar
leis como a Cirinna, que igualam as uniões homossexuais aos matrimónios.
Afirma que os Estados Europeus devem reconhecer os ‘direitos
fundamentais’ dos conviventes homossexuais mas, na linha deste
reconhecimento deixa plena liberdade a cada Estado. E a sentença afirma
explicitamente que não há nenhuma obrigação de incluir neste
reconhecimento a adoção”.
(30 de Outubro de 2015) © Innovative Media Inc.
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