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O porta-voz da Santa Sé emitiu
um comunicado para explicar e refutar as vozes que questionam a clareza
do processo judicial que está se desdobrando
Os juízes e os advogados no Tribunal do Vaticano são garantia de um processo sério
Nas últimas semanas, desde o início do processo por causa da
divulgação de documentos confidenciais, vulgarmente conhecido como
"Vatileaks 2", muito se tem escrito e falado sobre a avaliação do
sistema judicial do Estado da Cidade do Vaticano e, em especial, sobre o
Tribunal em que tal processo está incardinado e os procedimentos
seguidos.
Como muitos desses comentários são inadequados, ou, às vezes,
completamente injustificados - é oportuno apresentar alguns dados para
obter uma visão mais clara e poder avaliar corretamente este aspecto
fundamental do caso. Quem afirmou isso foi o Pe. Federico Lombardi,
diretor da sala de imprensa da Santa Sé, em um comunicado divulgado
nesta segunda-feira.
Em primeiro lugar, o porta-voz lembra "que no Estado da Cidade do
Vaticano está em vigor um sistema judicial próprio, completamente autónomo e separado do italiano, dotado dos seus próprios órgãos
judiciais para os vários níveis de juízo, bem como da legislação
necessária em matéria de direito penal e processual”.
Tal sistema – especifica Lombardi – conta com todas as garantias
processuais dos sistemas jurídicos contemporâneos mais avançados. De
fato, “estão previstos e cumpridos plenamente todos os princípios
fundamentais”, garante.
Por outro lado, explica que todas as pessoas que trabalham no
judiciário, quer sejam instrutores ou juízes, “são selecionadas por
cooptação, dado que não é possível designá-las através de concurso
público entre os cidadãos do Estado, como acontece com outros estados”.
Portanto, esclarece Lombardi, são selecionados entre os profissionais de
alto nível, que contam com ampla experiência e reconhecido prestígio.
Sobre os advogados, afirmou que "a legislação em vigor no Vaticano,
aplicada pelos tribunais, é absolutamente coerente com a da maioria das
leis processuais do mundo, onde a admissão ao patrocínio nos tribunais
requer uma habilitação específica para o exercício da profissão,
concedida na presença de requisitos e qualificações estabelecidos por
cada legislação”.
Da mesma forma, o padre Lombardi disse que "todos os advogados estão
registados em um colégio profissional, que pode ser consultado com
facilidade, de profissionais autorizados ao patrocínio perante o
Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, entre os quais se seleciona os
advogados de turno de ofício ou são eleitos os advogados de confiança”.
Além do mais, todos eles tem um segundo título universitário em Direito Canónico e um diploma de pós-graduação de três anos a mais, outorgado
pelo Tribunal da Rota Romana.
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