Uma amiga que tinha conhecimento
do meu interesse e empenho pela área dos idosos, convidou-me para participar no
Seminário «Cidadania e Envelhecimento» promovido pelo Tribunal da Relação de
Lisboa. No programa constavam temas tais como: Seguro de Vida; os Caminhos
Normativos da Proteção no Envelhecimento; a Proximidade (Solidariedade em Ação)
e um amplo debate sobre os temas expostos, com oradores convidados conhecedores
do tema a debater, bem como outros convidados que permitissem enriquecer esta sessão,
no sentido de se debruçarem sobre a Proteção da Cidadania: na visão do próprio;
na interação com a família; na contratação com as empresas, em face da ação ou
inação do Estado e das suas instituições. O evento, teve lugar na sede do
Tribunal da Relação de Lisboa, um espaço nobre, revestido de muita dignidade e
tradição, a antiga Casa da Suplicação.
Na introdução ao tema que o Presidente
deste Tribunal (Orlando Santos Nascimento) escreveu, cito alguns excertos:
“Aquilo que sempre foi desejo individual e coletivo da humanidade, o
prolongamento da vida…, tornou-se uma variável económica de sentido único: o
envelhecimento acarretará problemas para as finanças públicas, apesar de
ninguém se ter aventurado a sustentar que a aspiração da longevidade constitui
um entrave à economia, seja qual for o modelo da sua organização. Os problemas
do envelhecimento constituem um tema transversal à nossa sociedade… Ainda, segundo
Orlando Nascimento, vêm-lhe à memória os muitos idosos que deixavam as compras
porque o dinheiro era insuficiente; os vizinhos que se viam sós, em necessidade,
desapossados dos seus haveres e da sua cidadania; o penoso arrastar pelo
passeio e pela escada acima do carrinho de compras; para todos estes a velhice
chegou e muitas vezes durou, mas a proteção social não veio, a proteção
familiar falhou, apesar das autarquias e dos lares, dos cabazes de Natal… Posto
isto, não será demais insistirmos na dignidade do envelhecimento. Mais do que a
autonomia e a codificação da legislação, interessa à nossa sociedade a proteção
deste setor da cidadania e a adequação das leis a esse objetivo, ditadas pelo princípio
da igualdade dos cidadãos e pela discriminação positiva que será necessária
para o realizar”.
Estava então lançado o mote para
o Seminário que na realidade seria excelente, com um amplo e interessado
debate, num ambiente acolhedor e privilegiado. Na impossibilidade de no curto
espaço disponível, referir todas as comunicações bem como o debate riquíssimo,
opto por recomendar a consulta do site deste
Tribunal, para o leitor mais interessado, onde serão colocadas as comunicações,
limitando-me a dar ênfase unicamente a algumas frases que mais me marcaram e
das quais tomei nota, e que passo a referir e a partilhar:
“Não é a idade que nos retira a competência,
vamos sim começando a ter um comportamento distinto”. “A esperança média de
vida subiu cerca de 20 anos constituindo um ganho civilizacional. Como é que a
sociedade responde a isso? Ganhos de vida versus ganhos de qualidade de vida”. “É
preciso dar qualidade de vida às pessoas”. “Fenómeno: nascemos e ganhamos a
capacidade de participação, de ter voz, de fazer parte de uma comunidade. Esta
dimensão da cidadania é uma questão primordial”. “Cuidados continuados: um
direito das pessoas a receberem um direito de que precisam”.“Solidariedade
entre gerações”. “Qual a melhor forma de melhor respeitar a individualidade das
pessoas?”. “A lei é igual para todos, mas só obriga aquela que for promulgada
nos termos desta Constituição”.
“Seguro de vida e de saúde: o
objeto do seguro é a pessoa, A longevidade aumentou exponencialmente, há doenças
diferentes que comportam gastos mais elevados. Segurança social, seguros de
vida e de saúde desadequados calculados com base no passado. Que seja fixado um
mecanismo de longa duração. Talvez fosse altura de se pensar novamente nesta
situação”. “O idoso é considerado muitas vezes um bem de consumo que se pode
utilizar e descartar´” “Estamos a chegar à época do envelhecimento do planeta. Assegurar
o envelhecimento dos idosos. Deve haver respostas normativas na nossa sociedade
sobre assuntos bem diversos: barreiras arquitetónicas que dificultam a sua
vida. Fazer o reconhecimento público do saber dos idosos. Participação dos
idosos na vida ativa: a vertente da informação, liberdade de escolha, autonomia,
condições de vida”. Equacionar a questão dos idosos no âmbito dos direitos do homem.
As normas são vinculativas. As intervenções da EU neste âmbito são muito pobres,
sempre ligadas à economia. Não existe um código do envelhecimento, temos
respostas diferentes. A consciência coletiva ainda não se encontra inteiramente
formada. Organizações que interagem. Ouvir os interessados: qual a perspetiva de
cada um. Os avós são a memória da família”.
“Assistimos a um inverno
demográfico. Nos países desenvolvidos é uma questão de sustentabilidade, na
África de exclusão”. “Educação, Ciência e Cultura, enquanto respostas”. Rita
Levi, Prémio Nobel da Medicina aos 77 anos, afirmou aos 99 anos que mantém as
ideias claras sobre a humanidade, referindo: ‘O meu cérebro não conhece a senilidade.
Possuímos grande plasticidade neural, quando morrem neurónios, os que restam
reorganizam-se para manter as mesmas funções, mas para isso é conveniente
estimulá-los!’”.
Termino lembrando que sempre que
morre um idoso desaparece um vínculo. Não descuremos a sabedoria dos idosos.
Maria Helena Paes |
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