quinta-feira, 5 de julho de 2018

Cidadania no Envelhecimento

Uma amiga que tinha conhecimento do meu interesse e empenho pela área dos idosos, convidou-me para participar no Seminário «Cidadania e Envelhecimento» promovido pelo Tribunal da Relação de Lisboa. No programa constavam temas tais como: Seguro de Vida; os Caminhos Normativos da Proteção no Envelhecimento; a Proximidade (Solidariedade em Ação) e um amplo debate sobre os temas expostos, com oradores convidados conhecedores do tema a debater, bem como outros convidados que permitissem enriquecer esta sessão, no sentido de se debruçarem sobre a Proteção da Cidadania: na visão do próprio; na interação com a família; na contratação com as empresas, em face da ação ou inação do Estado e das suas instituições. O evento, teve lugar na sede do Tribunal da Relação de Lisboa, um espaço nobre, revestido de muita dignidade e tradição, a antiga Casa da Suplicação.

Na introdução ao tema que o Presidente deste Tribunal (Orlando Santos Nascimento) escreveu, cito alguns excertos: “Aquilo que sempre foi desejo individual e coletivo da humanidade, o prolongamento da vida…, tornou-se uma variável económica de sentido único: o envelhecimento acarretará problemas para as finanças públicas, apesar de ninguém se ter aventurado a sustentar que a aspiração da longevidade constitui um entrave à economia, seja qual for o modelo da sua organização. Os problemas do envelhecimento constituem um tema transversal à nossa sociedade… Ainda, segundo Orlando Nascimento, vêm-lhe à memória os muitos idosos que deixavam as compras porque o dinheiro era insuficiente; os vizinhos que se viam sós, em necessidade, desapossados dos seus haveres e da sua cidadania; o penoso arrastar pelo passeio e pela escada acima do carrinho de compras; para todos estes a velhice chegou e muitas vezes durou, mas a proteção social não veio, a proteção familiar falhou, apesar das autarquias e dos lares, dos cabazes de Natal… Posto isto, não será demais insistirmos na dignidade do envelhecimento. Mais do que a autonomia e a codificação da legislação, interessa à nossa sociedade a proteção deste setor da cidadania e a adequação das leis a esse objetivo, ditadas pelo princípio da igualdade dos cidadãos e pela discriminação positiva que será necessária para o realizar”.

Estava então lançado o mote para o Seminário que na realidade seria excelente, com um amplo e interessado debate, num ambiente acolhedor e privilegiado. Na impossibilidade de no curto espaço disponível, referir todas as comunicações bem como o debate riquíssimo, opto por recomendar a consulta do site deste Tribunal, para o leitor mais interessado, onde serão colocadas as comunicações, limitando-me a dar ênfase unicamente a algumas frases que mais me marcaram e das quais tomei nota, e que passo a referir e a partilhar:
“Não é a idade que nos retira a competência, vamos sim começando a ter um comportamento distinto”. “A esperança média de vida subiu cerca de 20 anos constituindo um ganho civilizacional. Como é que a sociedade responde a isso? Ganhos de vida versus ganhos de qualidade de vida”. “É preciso dar qualidade de vida às pessoas”. “Fenómeno: nascemos e ganhamos a capacidade de participação, de ter voz, de fazer parte de uma comunidade. Esta dimensão da cidadania é uma questão primordial”. “Cuidados continuados: um direito das pessoas a receberem um direito de que precisam”.“Solidariedade entre gerações”. “Qual a melhor forma de melhor respeitar a individualidade das pessoas?”. “A lei é igual para todos, mas só obriga aquela que for promulgada nos termos desta Constituição”.

“Seguro de vida e de saúde: o objeto do seguro é a pessoa, A longevidade aumentou exponencialmente, há doenças diferentes que comportam gastos mais elevados. Segurança social, seguros de vida e de saúde desadequados calculados com base no passado. Que seja fixado um mecanismo de longa duração. Talvez fosse altura de se pensar novamente nesta situação”. “O idoso é considerado muitas vezes um bem de consumo que se pode utilizar e descartar´” “Estamos a chegar à época do envelhecimento do planeta. Assegurar o envelhecimento dos idosos. Deve haver respostas normativas na nossa sociedade sobre assuntos bem diversos: barreiras arquitetónicas que dificultam a sua vida. Fazer o reconhecimento público do saber dos idosos. Participação dos idosos na vida ativa: a vertente da informação, liberdade de escolha, autonomia, condições de vida”. Equacionar a questão dos idosos no âmbito dos direitos do homem. As normas são vinculativas. As intervenções da EU neste âmbito são muito pobres, sempre ligadas à economia. Não existe um código do envelhecimento, temos respostas diferentes. A consciência coletiva ainda não se encontra inteiramente formada. Organizações que interagem. Ouvir os interessados: qual a perspetiva de cada um. Os avós são a memória da família”.

“Assistimos a um inverno demográfico. Nos países desenvolvidos é uma questão de sustentabilidade, na África de exclusão”. “Educação, Ciência e Cultura, enquanto respostas”. Rita Levi, Prémio Nobel da Medicina aos 77 anos, afirmou aos 99 anos que mantém as ideias claras sobre a humanidade, referindo: ‘O meu cérebro não conhece a senilidade. Possuímos grande plasticidade neural, quando morrem neurónios, os que restam reorganizam-se para manter as mesmas funções, mas para isso é conveniente estimulá-los!’”.
Termino lembrando que sempre que morre um idoso desaparece um vínculo. Não descuremos a sabedoria dos idosos.

Maria Helena Paes



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