No próximo dia 28 de Setembro celebramos o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, efeméride muito oportuna já que brevemente seremos chamados a escolher os nossos representantes nas próximas eleições autárquicas. O tema do “acesso à informação” é sempre controverso, o direito de ser informado está amplamente contemplado em documentos dos organismos oficiais, mas reconhecemos que informar com verdade e transparência não é o mais habitual.
O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação foi justamente instituído para promover o direito à informação em geral e, não menos importante, ao acesso à informação governamental clara e transparente. Um dia em que se recorda que o direito à informação é um direito humano fundamental - reconhecido pela Declaração dos Direitos Humanos - indispensável nas sociedades democráticas onde o cidadão deve poder participar e estar informado.
Na mensagem da UNESCO para este dia, em 2016, referia-se que: “o acesso à informação é essencial para a inclusão e para o diálogo, é um pilar do estado de direito e da boa governação na promoção dos direitos humanos e da dignidade humana”. Mas, cabe a cada um exercer com determinação o direito e, sobretudo o dever de estar informado, conhecer as leis que nos obrigam e também as consequências delas na sociedade e exercer, também, o dever de pensar, de discernir e comparar ideologias, opiniões, intenções. Finalmente, temos também o direito e o dever de não acreditar, ou no mínimo, de desconfiar sabendo que a arte de enganar é própria do ser humano.
E porque o direito ao acesso à informação é inerente ao direito fundamental à liberdade de expressão, de "procurar, receber e difundir as informações e as ideias", temos também o dever maior de actuar em conformidade debatendo e opinando.
No decreto Inter Mirifica promulgado pelo Papa Paulo VI em 1963 encontramos o essencial: «Existe, pois, no seio da sociedade humana, o direito à informação sobre aquelas coisas que convêm aos homens, segundo as circunstâncias de cada um, tanto particularmente como constituídos em sociedade. No entanto, o uso recto deste direito exige que a informação seja sempre objectivamente verdadeira e íntegra. Quanto ao modo, tem de ser, além disso, honesto e conveniente, isto é, que respeite as leis morais do homem, os seus legítimos direitos e dignidade.»
No dia 1 de Outubro lá estaremos exercendo o nosso direito de voto em consciência e liberdade.
a autora escreve segundo a antiga ortografia.
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| Rosa Ventura |
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