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sábado, 31 de outubro de 2015

Casamento gay. A Europa condena a Itália

O Governo italiano não recorreu à condenação pela falta de reconhecimento das convivências homossexuais. “Decisão incompreensível" para os comités Sim à família

Roma, 30 de Outubro de 2015 (ZENIT.org)

O Governo italiano não interpôs recurso contra a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem "Oliari e outros contra a Itália", de 21 de julho de 2015, que condenou a Itália por não reconhecer as uniões homossexuais. O prazo para o recurso expirou no dia 21 de Outubro e a sentença tornou-se, agora, definitiva.

"Trata-se - disse em um comunicado o advogado Giancarlo Cerrelli, secretário nacional dos Comités Sim à família e o sociólogo de Turin, Massimo Introvigne, vice-responsável nacional de Aliança Católica e presidente dos Comités – de uma decisão incompreensível, que, dentre outras, tem como consequência o dever da Itália de pagar imediatamente a multa aplicada pela Corte, em detrimento dos contribuintes. Os Estados apelam quase sempre às sentenças da Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a escolha do atual governo Renzi é claramente ideológica e mostra de qual lado ele está”.

"No entanto - continuam Cerrelli e Introvigne – perante interpretações aberrantes da sentença Oliari devemos sempre lembrar que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não obrigou a Itália a aprovar leis como a Cirinna, que igualam as uniões homossexuais aos matrimónios. Afirma que os Estados Europeus devem reconhecer os ‘direitos fundamentais’ dos conviventes homossexuais mas, na linha deste reconhecimento deixa plena liberdade a cada Estado. E a sentença afirma explicitamente que não há nenhuma obrigação de incluir neste reconhecimento a adoção”.

(30 de Outubro de 2015) © Innovative Media Inc.


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