Controle da natalidade: é razoável promovê-lo unilateralmente?

A opinião de Justo Aznar, director do Instituto de Ciências da Vida na Universidade Católica de Valência, Espanha

Madrid, 18 de Dezembro de 2014 (Zenit.org)

É amplamente admitido que diversos organismos internacionais, vários deles dependentes das Nações Unidas, promovem unilateralmente políticas de controle da natalidade, especialmente nos países em vias de desenvolvimento.

Tais políticas têm grande peso ético, o que não pode ser ignorado: por isso, não parecem razoáveis para quem, como nós, defende a vida humana.

Vale a pena repassar essas políticas contraceptivas na esteira de um artigo publicado na revista “Fertility and Sterility” (102; 32-33, 2014), a fim de ressaltar de que modo elas são promovidas.

O artigo começa comentando que 50% das gravidezes são não desejadas. Depois, afirma que, nos países em que as mulheres não são educadas sexualmente e não têm plena liberdade para regular a sua maternidade, há mais pobreza, mais instabilidade política e se perpetua a falta de educação à medida que a população cresce. Por isso, segundo estas instituições, seria razoável promover políticas que favoreçam o planeamento dos nascimentos e o tamanho das famílias.

No entanto, também a juízo dos autores, este não é apenas um problema dos países em vias de desenvolvimento, pois também se verifica, de alguma forma, nos países desenvolvidos.

Segundo os autores do artigo, o problema não é religioso, mas de saúde, e nisto eu acredito que eles têm razão. Neste sentido, eles constatam que em países de maioria católica, como a França e a Itália, a educação sexual é amplamente difundida, assim como o próprio aborto; existem muitos serviços que orientam sobre como planear a família e, nesses países, os índices de natalidade são baixos.

Eles afirmam ainda que as “políticas de abstinência”, acompanhadas de outras acções educativas a que chamam de “abstinência mais”, são mais bem-sucedidas para evitar práticas sexuais precoces e gravidezes não desejadas do que os programas em que se propõe apenas a abstinência, aos quais denominam “abstinência exclusiva”. Isto nos parece lógico, porque as acções podem ser sempre mais eficazes se mais medidas forem adoptadas para desenvolvê-las; neste sentido, é óbvio que os programas de “abstinência mais” serão mais eficazes que os de “abstinência exclusiva”.

Comentam também que a terapia hormonal contraceptiva pode ser um adequado tratamento para diversas enfermidades, como o ovário policístico, a acne, a endometriose, a insuficiência ovárica, as hemorragias uterinas anormais, além de outras doenças. Sempre que não se usem métodos que impeçam a implantação, o seu uso é moralmente aceitável.

A separação entre Igreja e Estado, prosseguem, pode favorecer a protecção dos direitos da mulher sobre o seu corpo e as suas decisões sobre o uso ou não da contracepção, já que, a seu ver, um excesso de controle religioso pode dificultar as políticas contraceptivas. O caso é que é preciso promover não somente o controle da natalidade, e sim a paternidade responsável.

Igualmente, aduzem que a conveniência de instaurar políticas contraceptivas é avalizada por estudos que indicam que mais de 99% das mulheres entre 15 e 44 anos, que mantêm actividade sexual, já usaram métodos contraceptivos alguma vez na vida. A nosso juízo, parece razoável admitir que os critérios morais não dependem de maiorias, e sim de critérios objectivos sobre a verdade das coisas.

O artigo que comentamos apoia as políticas contraceptivas sem considerar nenhuma ração que possa ser contrária a elas.

Parece adequado, porém, recordar que o aborto provocado, além da sua própria carga ética negativa, pode influenciar decisivamente na evolução demográfica dos países desenvolvidos, que estão para enfrentar um cruel inverno demográfico. As políticas contraceptivas levaram e estão levando países, alguns de grande densidade de população, a ver invertida a sua pirâmide demográfica, diminuindo o número de jovens e aumentando o de idosos, com os graves problemas sociais que isto ocasiona. Em outros países, dedicam-se grandes quantidades de recursos económicos a promover o nascimento do terceiro filho, para evitar os comentados problemas demográficos, gerando-se uma esquizofrenia social entre a promoção de políticas contraceptivas e a dedicação de recursos económicos a promover o nascimento de mais crianças.

São muitas as razões, enfim, a se levar em consideração na hora de planear políticas contraceptivas, e o artigo mencionado não o faz, traduzindo a existência de uma fenda na promoção de tais políticas e na promoção de acções que, no fundo, podem atentar, e cremos que atentam, contra as liberdades individuais.

(18 de Dezembro de 2014) © Innovative Media Inc. 

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