Projeto propunha nada menos que o reconhecimento do aborto como um direito humano, além do cancelamento das ajudas para os países pobres que não aprovassem a prática
Roma, 12 de Dezembro de 2013
Depois de um intenso debate que durou meses em torno à
"Proposta de Resolução sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos
Afins", também chamada de Relatório Estrela, o parlamento europeu
reprovou essa semana, na terça-feira, (10), polémico texto por 334
votos contrários, 327 a favor e 35 abstenções. Foi a segunda votação do projecto, já rejeitado em 22 de Outubro.
A proposta da euro-deputada portuguesa Edite Estrela, do Grupo
Socialista, recomendava que todos os países da União Europeia incluíssem
o aborto nada menos que na lista dos direito humanos, com acesso
facilitado em todos os sistemas de saúde nacionais europeus. Além disso,
pedia a legalização do aborto em países como a Polónia, a Irlanda e
Malta. Se o Relatório Estrela tivesse sido aprovado, ele ainda
determinaria a negação de ajuda financeira para os países não europeus
em que o aborto não fosse legalizado, colocando em grave perigo o
direito à objecção de consciência dos médicos e dos enfermeiros
contrários à prática. O projecto também implantaria a educação sexual
escolar já nas primeiras séries, apresentando práticas como a
masturbação para crianças de 6 anos de idade.
Diante desta proposta, numerosos movimentos pró-vida e pró-família se
mobilizaram para consciencializar os cidadãos sobre os riscos envolvidos
na aprovação de tal proposta.
O plenário da Câmara rejeitou o projecto declarando que "a formulação e
a execução de políticas sobre direitos de saúde sexual e reprodutiva e
sobre a educação sexual nas escolas são de competência dos países
membros".
Jaime Oreja, do Grupo Popular e um dos líderes do bloco que reprovou a
proposta, comentou com estas palavras a votação de ontem: "Estamos
acumulando vitórias pouco a pouco. Não dá para ir de zero ao infinito.
Mas já existe um novo relatório. Aliás, a famosa expoente Edite Estrela
já disse, evidentemente, que ela vai retirar o seu nome dessa nova
proposta. Isto quer dizer, é claro, que eles se sentem derrotados".
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