Documento actualiza o Acordo de 1997 sobre o financiamento das actividades de serviço público e "vida de fé desenvolvidas pela Igreja Católica no país
Roma, 22 de Outubro de 2013
Ontem, segunda-feira 21 de Outubro, na sede do Parlamento
húngaro, em Budapeste foi assinado o “Acordo entre a Santa Sé e a
Hungria sobre a alteração do acordo, assinado em 20 de Junho de 1997,
sobre o financiamento das actividades de serviço público e outras
puramente religiosas "da vida de fé", realizadas pela Igreja Católica na
Hungria e algumas questões de natureza patrimonial”.
O comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé informa que assinaram o
acordo: por parte da Santa Sé, monsenhor Alberto Bottari de Castello,
arcebispo Titular de Oderzo e núncio apostólico na Hungria, e o
vice-primeiro- ministro húngaro Zsolt Semjén.
O acordo - lê-se no comunicado – de 20 de Junho de 1997, ainda em
vigor, traz algumas alterações, actualizadas no contexto das novas
regulamentações associadas à Lei Fundamental da Hungria, promulgada em
25 de Abril de 2011. Em termos concretos, "foram regulamentados certos
aspectos financeiros relacionados ao ensino de religião nas escolas, as
instituições católicas de ensino superior, a recuperação e preservação
do património religioso, monumentos e obras de arte na posse das
instituições eclesiásticas, o destino de uma parte dos impostos em favor
da Igreja Católica, a renda das ex- propriedades da Igreja que não
constam no Anexo do Acordo de 1997”. No total, o acordo consiste em 7
artigos e 3 anexos, e entrará em vigor após a troca dos instrumentos de
ratificação.
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